O Banco Central repassou R$ 2,5 trilhões ao Tesouro e recebeu R$ 1,5 trilhão desde 2008, R$ 1 trilhão a mais em favor do governo. Na coletiva do Relatório de Estabilidade Financeira desta segunda-feira (25), Gabriel Galípolo usou o dado para rebater preocupações fiscais da equipe econômica com a PEC da autonomia financeira do BC, com votação na CCJ do Senado prevista para amanhã.
BC e Tesouro: fluxos históricos (2008-2025)
| Fluxo |
Volume acumulado |
| BC transferiu ao Tesouro |
R$ 2,5 trilhões |
| Tesouro transferiu ao BC |
R$ 1,5 trilhão |
| Saldo líquido (favorável ao governo) |
R$ 1 trilhão |
| Transferências 2024-2025 |
R$ 160 bilhões |
| Transferência extraordinária na pandemia (CMN) |
R$ 325 bilhões* |
*Em valores históricos. Fonte: Valor Econômico
O que muda com a PEC
Atualmente, o Banco Central integra o chamado setor público consolidado. Por isso, o lucro que repassa ao Tesouro é contabilizado como receita financeira, não primária, e não contribui diretamente para o cumprimento das metas fiscais. O mesmo vale no sentido inverso: quando o Tesouro cobre prejuízos do BC, o registro é de despesa financeira. A PEC da autonomia financeira e administrativa muda essa lógica: ao retirar o BC do setor público consolidado, os fluxos entre as duas instituições passariam a ser receitas e despesas primárias.
Esse ponto sustenta o cálculo de R$ 1,067 trilhão em 18 anos: se a PEC estivesse em vigor desde 2008, o governo teria registrado esse volume como receita primária acumulada, em valores corrigidos pela inflação. Galípolo afirmou que a tendência não deveria ser motivo de preocupação, pois as transferências do BC ao Tesouro superam historicamente o fluxo contrário. O principal ativo do balanço do BC são as reservas internacionais, que tendem a se valorizar em moeda nacional no longo prazo.
Por que a Fazenda resiste à PEC
A CCJ do Senado tem votação prevista para amanhã (27), após pedido de vista coletivo na semana passada adiar a análise do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O ministro da Fazenda Dario Durigan deixou clara a resistência do governo, afirmando que o texto em tramitação não foi fechado pela equipe econômica e que o governo havia apresentado uma proposta diferente. Parte das resistências envolve o risco de precedente: se o BC obtiver autonomia orçamentária, outras autarquias reguladoras poderiam demandar tratamento similar.
Galípolo tem sido direto sobre a urgência institucional. Em audiência no Senado em abril, disse: “Desde minha sabatina, já venho tratando disso. Pedi apoio, pedi ajuda e agora peço socorro.” O BC opera com cerca de 3.000 servidores de 6.470 cargos autorizados. Para ex-dirigentes da instituição, a dependência orçamentária torna a autonomia do BC incompleta, mesmo com a independência técnica garantida por lei desde 2021.
O que observar
O argumento apresentado na coletiva do REF é sólido na média histórica, mas o risco fiscal apontado pela equipe econômica tem uma dimensão diferente: a volatilidade ano a ano. Em exercícios com resultado negativo para o BC, as perdas passariam a contar como despesa primária, pressionando diretamente o cumprimento do arcabouço fiscal. Vale acompanhar como o texto final da PEC tratará a hipótese de prejuízo: se a cobertura pelo Tesouro terá limite ou se os resultados negativos ficarão no balanço do BC sem impacto primário imediato.
Há ainda o efeito sobre a dívida bruta. O FMI já classifica bancos centrais como corporações privadas, o que eleva a dívida bruta brasileira nas contas do Fundo, pois os títulos públicos na carteira do BC passam a ser contabilizados como dívida. A PEC poderia alinhar a metodologia doméstica a esse padrão, com reflexo direto sobre como investidores externos avaliam o nível de endividamento do país.
Fontes: Valor Econômico • Agência Brasil • Finsiders Brasil • Senado Notícias • Let’s Money
