O BC (Banco Central do Brasil) multou o PayPal em R$ 5,3 milhões por descumprimento das normas relativas à implementação do sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançadas em 2020. A decisão foi ratificada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Britto Gomes.
A empresa alegou ter feito esforços “verdadeiros para satisfazer os requisitos operacionais do Pix”, os quais exigiam transformar seu sistema fechado em plataforma aberta; contudo, essa justificativa não foi considerada suficiente, segundo o “Metrópoles”.
O PayPal abandonou o Pix em maio de 2023 e descontinuou todas suas funcionalidades relacionadas ao sistema no Brasil. Desde então, as transações da empresa no país passaram a ocorrer apenas por meio de cartão de débito ou crédito e boletos bancários. Em nota, a empresa afirmou que, “há dois anos, resolvemos uma questão pontual junto ao Banco Central” e que “não houve impacto sobre nossos clientes”.
A sanção reforça a atenção do regulador sobre o cumprimento das normas do Pix por instituições de pagamento e fintechs estrangeiras, especialmente em um momento de internacionalização crescente deste meio de pagamento e intensificação da fiscalização.
