O Tribunal Superior de Londres rejeitou a ação movida por Visa, Mastercard e Revolut contra o Payment Systems Regulator (PSR), confirmando o poder do regulador britânico de impor tetos às taxas de intercâmbio cobradas em pagamentos online internacionais.
A decisão representa uma derrota relevante para as gigantes de cartões e para a fintech, que argumentavam que o regulador não teria autoridade legal para estabelecer limites de preços. O juiz John Cavanagh concluiu que o PSR atua dentro de suas competências ao buscar reduzir custos para empresas e consumidores no Reino Unido.
O que está em jogo
O embate tem origem em uma decisão do PSR, tomada no fim de 2024, de avançar com a limitação das taxas cobradas quando consumidores da União Europeia fazem compras online em sites britânicos. Segundo o regulador, após o Brexit, Visa e Mastercard quintuplicaram as taxas de intercâmbio:
- Cartões de débito: de 0,2% para 1,15%
- Cartões de crédito: de 0,3% para 1,5%
Esse aumento, de acordo com o PSR, passou a custar às empresas britânicas entre £150 milhões e £200 milhões por ano em despesas adicionais.
“A decisão confirma nossos poderes para garantir que os custos dos pagamentos com cartão sejam justos para empresas e consumidores”, afirmou David Geale, diretor-geral do PSR, em comunicado, segundo o “Finextra”.
