Donald Trump alertou banqueiros dos EUA a não atrasarem o CLARITY Act, legislação de criptomoedas aprovada pela Câmara dos Representantes americana em 2025 e parada no Senado desde então, em evento realizado em Mar-a-Lago no sábado (25), enquanto Brasil e União Europeia avançam com seus próprios marcos regulatórios para ativos digitais.
CLARITY Act: o nó das stablecoins com rendimento
| Posição |
Argumento e impacto estimado |
| Casa Branca |
Vedar rendimento de stablecoins elevaria crédito bancário em apenas 0,02% |
| Grupos bancários (ICBA) |
Permitir rendimento: bancos comunitários perdem US$ 1,3 tri em depósitos e US$ 850 bi em empréstimos |
Fonte: PYMNTS
CLARITY Act e o nó das stablecoins
O CLARITY Act tem como objetivo central estabelecer uma distinção federal entre ativos digitais classificados como commodities digitais, sob supervisão da CFTC, e aqueles classificados como valores mobiliários, regulamentados pela SEC. A ambiguidade atual afeta exchanges e bancos que operam com criptomoedas sem clareza sobre qual regulador se aplica. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2025 mas travou no Senado, principalmente pela resistência de grupos bancários que conseguiram convencer parte dos senadores de que permitir programas de recompensas em stablecoins poderia provocar fuga de depósitos.
A distância entre as estimativas é expressiva: enquanto a Casa Branca calcula impacto de 0,02% no crédito bancário caso o rendimento seja vetado, o grupo de bancos comunitários projeta perdas de US$ 1,3 trilhão em depósitos e US$ 850 bilhões em empréstimos caso o rendimento seja permitido. Esse fosso nas projeções revela tanto a dificuldade de modelar um mercado novo quanto a intensidade dos interesses em jogo. No campo cripto, mais de 100 empresas do setor assinaram carta ao Comitê Bancário do Senado pedindo avanços na votação. Trump afirmou que o projeto é prioridade e que a Casa Branca não permitirá que os bancos paralisem a legislação.
Mar-a-Lago e a pressão sobre o calendário legislativo
Trump fez as declarações num evento em seu resort, descrito pelos organizadores como a conferência mais exclusiva do mundo, com presença de executivos do setor cripto, investidores e figuras públicas. O contexto político tem acelerado outros movimentos no mercado americano, como o da Kraken, que obteve conta direta no Federal Reserve, quebrando uma barreira institucional para exchanges de criptomoedas. A pressão do Executivo pode não ser suficiente para superar a divisão no Senado, mas sinaliza que o governo não tratará mais atrasos como neutros.
A dinâmica americana contrasta com abordagens mais estruturadas em outras jurisdições. A União Europeia já estabeleceu seu marco para ativos digitais e avança na padronização técnica do euro digital. No Brasil, o Banco Central e a Anbima construíram camadas regulatórias para ativos virtuais que entram em vigor ao longo de 2026. O atraso americano, motivado por um impasse específico sobre stablecoins, não reflete falta de urgência regulatória, mas disputa de modelo: quem regula o quê, e quem absorve o custo da transição. O histórico de Trump pressionando bancos por regulação cripto já havia sinalizado esse padrão em março.
O que observar
A distinção entre commodity digital (CFTC) e valor mobiliário (SEC) não é só semântica: define custos de compliance, requisitos de registro e o nível de proteção ao investidor exigido de cada tipo de ativo. Se o CLARITY Act for aprovado com a classificação favorável ao setor cripto, abre-se um caminho institucional que reduz o custo de operação de exchanges americanas e pode atrair capital que hoje opera em mercados com regras mais claras, como o europeu.
O ponto crítico de observar é o desfecho do impasse sobre rendimento de stablecoins. Se bancos comunitários conseguirem manter a vedação ao rendimento, o modelo de stablecoin remunerada perde o maior mercado do mundo como terreno de tração. Se a proibição cair, o impacto nos depósitos bancários americanos será o primeiro teste real de escala para stablecoins como substituto parcial de aplicações tradicionais. O resultado define não só a lei americana, mas serve de referência para reguladores de outros países que ainda calibram suas próprias regras.
Fontes: PYMNTS • Let’s Money • Let’s Money
