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Regulação EUAInternacional · Casa Branca

Trump ordena que Fed avalie acesso de fintechs a pagamentos

Trump assinou em maio ordem que pede ao Fed avaliação do acesso de fintechs não bancárias aos sistemas de pagamento do banco central americano.

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· 2 min

Atualizado em

O presidente Trump assinou em 19 de maio uma ordem executiva orientando os reguladores financeiros federais a revisarem normas que limitam o acesso de fintechs e empresas não bancárias aos sistemas de pagamento do Federal Reserve, com instrução específica ao banco central para mapear a autoridade legal para ampliar esse acesso e identificar barreiras que exijam mudanças legislativas.

Ordem executiva: o que foi solicitado

Alvo Instrução
Reguladores federais Revisar normas, diretrizes, supervisão e processos de inscrição para apoiar inovação
Federal Reserve Avaliar autoridade legal e opções para ampliar acesso de não bancárias ao sistema
Relatório do Fed Autoridade legal, opções com controles de risco, barreiras que exijam mudanças legislativas

Ordem executiva, 19 de maio de 2026. Fonte: PYMNTS

Regulação criada para o serviço presencial é o alvo da revisão

A ordem orienta agências reguladoras a identificar normas, diretrizes e processos de inscrição que possam ser revisados para apoiar o crescimento de fintechs e de instituições financeiras de todos os portes. Gestão de riscos de terceiros e normas financeiras tradicionais foram apontadas como áreas que precisam de modernização, à medida que serviços de pagamentos, corretagem, valores mobiliários e custódia migram para canais digitais.

A Casa Branca descreveu parte dessas regulações como construídas para um modelo em que os serviços financeiros eram prestados predominantemente de forma presencial. O contexto é de expansão acelerada: fintechs atraíram US$ 53 bilhões em investimentos em 2025, sinalizando que o setor cresceu para além do que o arcabouço regulatório atual contempla.

O que o Federal Reserve deve avaliar sobre acesso a pagamentos

O Fed foi solicitado a avaliar o arcabouço legal que rege o acesso às suas contas e serviços de pagamento por instituições depositárias não seguradas e empresas financeiras não bancárias. O relatório deve cobrir a autoridade do banco central para estender esse acesso, opções para ampliá-lo com controles de risco e eventuais barreiras que exijam mudanças legislativas ou regulatórias.

O acesso direto ao Federal Reserve é uma demanda recorrente de fintechs de pagamento, que hoje dependem de bancos como intermediários para se conectar aos principais sistemas do setor. O cenário tem dimensão internacional: fintechs europeias dependem de investidores americanos para crescer, o que torna as decisões regulatórias dos EUA um fator competitivo global.

O que observar

O relatório do Fed é o ponto de atenção imediato: ele pode recomendar expansão do acesso operacional, sinalizar barreiras legislativas ou propor requisitos de risco que na prática mantenham o acesso restrito às categorias atuais. Se houver abertura real, a assimetria competitiva entre bancos e instituições financeiras não bancárias muda de patamar: a dependência de intermediários eleva custos e limita a capacidade de fintechs de oferecer serviços de pagamento com autonomia. A revisão mais ampla das normas federais indica que o modelo regulatório construído para o serviço financeiro presencial não cobre adequadamente as operações digitais.

Fontes: PYMNTSLet’s MoneyLet’s Money

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