A B2C2 recebeu da CSSF de Luxemburgo a licença de provedora de serviços de criptoativos sob o regime MiCA da UE. Com o passaporte regulatório, a empresa pode ampliar serviços de negociação OTC de criptomoedas para clientes em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia e nos três países do EEE, sem precisar de licenças adicionais em cada jurisdição.
Linha do tempo da regulação MiCA na UE
| Ano | Marco |
|---|---|
| 2020 | MiCA proposta pela Comissão Europeia |
| 2023 | Aprovada pelo Parlamento Europeu |
| Dez/2024 | Aplicável a provedores de criptoativos |
| Mai/2026 | B2C2 obtém licença CASP da CSSF (Luxemburgo) |
| Jul/2026 | Fim do período de transição para VASPs |
Linha do tempo da regulação MiCA. Fonte: Finextra
O que a licença CASP permite
Antes da aprovação, a B2C2 operava em Luxemburgo como Provedora de Serviços de Ativos Virtuais (VASP), registro válido apenas localmente. A licença de provedora de serviços de criptoativos (CASP) sob o MiCA funciona como um passaporte: uma única autorização concedida por um regulador nacional, no caso a CSSF luxemburguesa, vale para toda a União Europeia e para os três países do Espaço Econômico Europeu. Isso elimina a necessidade de processos regulatórios separados em cada mercado.
A B2C2 afirmou em nota que a aprovação “reflete o compromisso contínuo da empresa em manter os mais altos padrões de conformidade regulatória e construir infraestrutura de nível institucional para liquidez de ativos digitais”. A empresa se descreve como a primeira provedora global de liquidez OTC a obter a licença CASP, distinção que a CSSF não confirmou de forma independente na nota regulatória. Com a licença, a B2C2 amplia a oferta de negociação à vista de criptomoedas com liquidação disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano.
A legislação MiCA foi proposta em 2020 e aprovada em 2023, tornando-se totalmente aplicável a provedores de serviços de criptoativos em dezembro de 2024. O segmento cripto não é o único em busca de credenciamento institucional: nos Estados Unidos, a Coinbase busca se tornar uma national trust company, movimento que reflete a mesma pressão por legitimidade regulatória em outras jurisdições. Na Europa, a consolidação do setor acelerou: a Coinbase avançou na compra da BVNK por US$ 2 bilhões, empresa de infraestrutura cripto com operações no continente.
