O Banco Central deve abrir em breve uma consulta pública para mudar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no lado da distribuição de produtos de investimento, segundo apuração exclusiva do Valor. A sinalização foi feita pelo diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, na segunda reunião do Fórum de Depositantes, na terça-feira (18).
O que a indústria levou ao BC
De acordo com o Valor, o encontro reuniu integrantes do setor financeiro e terminou com a entrega de três pontos de consenso ao regulador. O primeiro: ampliar a governança e a transparência das plataformas de investimento. O segundo: o esquema atual de compensação financeira, em que o distribuidor recebe a comissão integralmente na cabeça ao vender um CDB, por exemplo, cria incentivos distorcidos. O terceiro: implantar boas práticas de oferta, o que inclui coibir propagandas que ressaltam que o título é garantido pelo FGC.
O desenho da mudança na compensação, porém, está longe de ser unanimidade. Há discussões sobre diferir as comissões ao longo da vigência do produto e sobre interromper o pagamento caso a instituição emissora sofra um grande estresse. Grandes plataformas de investimento já se mostraram contrárias e alertam para o risco de a medida dificultar o funding de bancos menores, preocupação que o BC compartilha, em certa medida. Procurado pelo Valor sobre a participação de Aquino na reunião, o BC não se manifestou.
O que já mudou do lado dos emissores
A frente da distribuição é o próximo capítulo de uma agenda que já avançou sobre os emissores. Em maio de 2026, o BC reformulou as regras do FGC após o rombo de R$ 50 bi do Banco Master. Dias antes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia alertado que o projeto de estender a cobertura do fundo a RPPS e fundos de pensão poderia distorcer a finalidade do FGC.
FGC: o que já mudou para os emissores
| Medida |
O que exige |
| Contribuição adicional |
Dobra para quem tem mais de 60% do passivo garantido pelo FGC |
| Esterilização da captação |
Acima de 80%, parte da captação vai para títulos públicos |
| Ativos de referência |
Análise de qualidade e liquidez; contrapartida deve ser ativo de varejo |
Medidas no âmbito dos emissores listadas por Galípolo. Fonte: Valor Econômico
No encontro de terça, Aquino mostrou dados e afirmou que, após três alterações feitas pelo BC no âmbito dos emissores, o efeito sobre instituições menores foi pequeno, com poucas enfrentando dificuldades de enquadramento. Galípolo já tinha adiantado que o diretor apresentaria um estudo retroativo nesta semana. “São estudos sobre como essas medidas teriam atuado na estrutura do mercado e afetado diferentes instituições”, disse o presidente do BC, segundo o Valor.
Galípolo também afirmou nesta semana, de acordo com o Valor, que a agenda de aprimoramento do FGC ainda precisa avançar no alinhamento da remuneração entre distribuição e clientes, e que essa agenda é contínua, sem linha de chegada. Em 13 de agosto, no evento dos 30 anos do fundo, ele criticou empresas que pressionam para acessar a proteção do FGC. “Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores […]”, afirmou Galípolo, segundo a Agência Brasil.
O que observar
O ponto central da consulta será o desenho da compensação. Diferir comissões ao longo da vigência do produto mexe no modelo de receita de plataformas de investimento e corretoras, que hoje antecipam esse ganho, e pode encarecer a captação de bancos de menor porte, que dependem desses canais para distribuir seus títulos. Vale acompanhar se o texto trará prazos de transição e regras diferentes por porte de emissor.
Outra frente é a publicidade. Se a consulta avançar sobre propagandas que usam a garantia do fundo como argumento de venda, distribuidores terão de reposicionar a oferta de renda fixa com base em risco do emissor, e não no seguro de depósitos. A pergunta que fica é se o regulador conseguirá calibrar a proteção ao investidor sem estrangular o funding das instituições menores, o risco que o próprio setor colocou na mesa.
Fontes: Valor Econômico • Agência Brasil
