O Banco Central abriu consulta pública para reter por até 24 horas envios ao exterior via stablecoin acima de US$ 10 mil, em proposta que atualizaria a Resolução BCB 142, de 2021, sobre prevenção a fraudes. Associações do mercado cripto têm até 2 de julho de 2026 para se manifestar.
O que está em consulta pública
| Item |
Detalhe da proposta |
| Medida |
Retenção de até 24h em envio ao exterior |
| Valor mínimo |
US$ 10 mil (uma transação ou soma das operações no dia) |
| Norma atualizada |
Resolução BCB 142, de 2021 |
| Prazo manifestações |
2 de julho de 2026 |
| Caráter |
Cautelar (sem indisponibilidade definitiva) |
Detalhes da proposta apresentada pelo BC em 26 de junho de 2026. Fontes: Valor e Exame.
Escopo e mecânica da proposta
A consulta foi apresentada em 26 de junho, durante encontro do regulador com entidades do mercado cripto. O gatilho é cumulativo: pode incidir sobre uma transação individual acima do limite ou sobre o somatório acumulado por um mesmo cliente ao longo do mesmo dia. A nova versão da Resolução BCB 142/2021 ampliaria o escopo atual (hoje focado em fraudes na infraestrutura tradicional de pagamento) para alcançar também a camada de ativos virtuais.
“[A retenção] possui caráter exclusivamente cautelar e se destina à realização de análise de risco da respectiva operação, não implicando indisponibilidade definitiva de ativos”, afirma o regulador na apresentação técnica reproduzida pelo Valor. Janela menor que 24 horas continua na mesa, desde que a PSAV (sigla regulatória que designa empresas de cripto autorizadas) tenha gatilhos próprios definidos em sua política interna de risco. Conforme cobertura da Exame sobre a apresentação, o tempo seria usado para verificação antifraude antes de liberar o ativo.
O cenário que a regra encontra
A proposta entra num momento em que stablecoin se consolidou como caso de uso dominante de cripto para fluxos transfronteiriços no Brasil, tese registrada no podcast Let’s Money em entrevista com Afonso Belice, presidente da Ethereum Brasil e CEO da Vega Crypto, em agosto de 2025. Belice descreveu o ativo como o killer app do momento, com a dolarização via stablecoin emergindo como saída prática para quem busca exposição cambial em valores pequenos. USDT, da Tether, é um dos principais ativos do segmento, com US$ 180 bilhões tokenizados.
O movimento brasileiro acontece em sintonia com uma onda regulatória mais ampla. Em 25 de junho, dois dias antes da reunião do BC, o BIS alertou que stablecoins ameaçam a estabilidade financeira global. A direção, porém, não é uniforme: dois dias antes do alerta do BIS, o Banco da Inglaterra cedeu e tirou o teto pessoal em stablecoin de libra, enquanto a Mastercard plugou liquidação 24/7 com stablecoin regulada em sua rede.
O que observar
Vale acompanhar como prestadoras de serviços de ativos virtuais com volume significativo em remessa cross-border vão calibrar políticas internas de risco. A regra pode reabrir conversa sobre tier de cliente: contas com histórico longo e perfil estável poderiam ter retenção menor, enquanto fluxos novos ou voláteis ganham análise mais lenta. A pergunta operacional é se 24 horas é tempo suficiente para análise de risco sem inviabilizar o caso de uso que justifica o trilho: velocidade. Se o prazo se confirmar, importadores e empresas de remessa que migraram para liquidação cripto-fiat em busca de janela menor precisam reabrir conversa de SLA com seus prestadores antes da vigência.
Fontes: Valor • Exame • Let’s Money Podcast com Afonso Belice (Ethereum Brasil)
