O Banco Central estreou nesta terça (30) o ecossistema de duplicatas escriturais, marco que mira um mercado de R$ 11 trilhões de recebíveis. As sete casas autorizadas devem submeter agora seus roteiros para a fase de produção assistida, e a obrigatoriedade será escalonada até 2028, começando pelas grandes empresas. Sete registradoras estão autorizadas pelo BC.
Marcos regulatórios da duplicata escritural
| Marco |
Data |
| Lei 13.775 sancionada |
2018 |
| Resolução BCB 339 |
2023 |
| Convenção das registradoras |
Fim de 2024 |
| Testes com registradoras |
2025 |
| Lançamento oficial do ecossistema |
30 de junho de 2026 |
| Adoção obrigatória escalonada |
2027 a 2028 |
Marcos regulatórios da duplicata escritural. Fonte: BlockNews.
O que muda no mercado de recebíveis
A duplicata escritural substitui o título físico por um registro eletrônico padronizado e rastreável. O objetivo endereça um problema histórico: duplicidade de cessões, dificuldade de verificar titularidade e emissão de títulos sem lastro comercial. O evento oficial reuniu o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, autoridades da Fazenda e representantes do setor produtivo em Brasília.
O arcabouço combina três camadas: a Lei 13.775 de 2018 (que criou a figura), a Resolução BCB 339 de 2023 (que regulamentou) e a convenção assinada no fim de 2024 pelas sete registradoras autorizadas: CERC, Núclea, B3, TAG, CRDC, Grafeno e Quicksoft. A interoperabilidade é obrigatória por norma: um título registrado em qualquer uma delas vale para toda a rede.
R$ 11 trilhões e o gargalo das PMEs
O tamanho do mercado é a principal aposta do desenho. A CERC estima em R$ 11 trilhões o volume anual de recebíveis que passariam a circular com maior segurança jurídica no novo ambiente. O ganho é maior para empresas de pequeno e médio porte, que hoje enfrentam custo de crédito mais alto por falta de comprovação padronizada dos ativos.
Hamilton de Brito Junior, presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, já havia sinalizado o impacto quando o tema apareceu no acervo do podcast Let’s Money em novembro de 2025. “A duplicata escritural é um novo marco que vai mudar substancialmente o nosso mercado”, afirmou Brito ao Let’s Money, ao mapear o setor de fomento comercial que hoje financia parte relevante do capital de giro das PMEs no Brasil.
A conta escrow, criada como resposta ao sacado que não pagava terceiros, foi o primeiro hack estrutural desse segmento. O ecossistema do BC pretende ser o segundo: eliminar a duplicata fria de saída, com autenticação eletrônica dos títulos e registro padronizado de eventos.
O que observar
Vale acompanhar o ritmo de adoção nos primeiros meses da produção assistida e se a redução prometida no custo do crédito alcança o tomador final ou fica retida entre intermediários financeiros. A categoria mais impactada é a de registradoras, factorings e fundos de investimento em direitos creditórios, cuja operação depende de qualidade e rastreabilidade dos títulos. Outro ponto é como o desenho interoperável entre as sete registradoras vai se comportar sob volume real, já que a convenção só foi testada em ambiente controlado até agora.
Fontes: TI Inside • BlockNews • Atlas Público (BCB) • Let’s Money Podcast: O novo mercado de fomento comercial
