O Banco do Nordeste (BNB) divulgou os editais de licitação para contratação de entidades especializadas na operacionalização dos programas Agroamigo e Crediamigo. A iniciativa aperfeiçoa os instrumentos licitatórios adotados pela instituição e reforça o compromisso com a ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado, a promoção do desenvolvimento regional e a observância das melhores práticas de governança.
Editais construídos em diálogo com o mercado
A revisão dos editais foi construída a partir de amplo processo de diálogo com o mercado, incluindo a realização de uma Request for Information (RFI), que permitiu ao banco receber contribuições de potenciais participantes, especialistas e entidades do setor. Como resultado, os instrumentos incorporam avanços em relação às versões anteriores, com destaque para a revisão dos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira, a ampliação das possibilidades de participação de operadores especializados, a segmentação geográfica da contratação e o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação de desempenho.
Contratação estruturada em cinco itens
Entre as principais inovações está a estruturação da contratação em cinco itens distintos, permitindo a participação de entidades com diferentes capacidades operacionais e especializações, em conformidade com as características de cada território de atuação. A medida “amplia as oportunidades de participação de operadores qualificados e contribui para um ambiente concorrencial mais dinâmico, preservando os padrões de qualidade, segurança e capacidade de execução exigidos pelo Banco”, afirmou a instituição no comunicado.
Como as contratações dos dois programas estão estruturadas em licitações distintas, compostas por itens autônomos e independentes, o licitante poderá apresentar proposta para um ou mais itens, em uma ou em ambas as licitações. Os contratos terão vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite legal, e abrangerão toda a área de atuação do Banco do Nordeste.
Editais do BNB para o microcrédito
| Programas |
Agroamigo e Crediamigo |
| Estrutura |
Contratação em 5 itens distintos, por licitação |
| Vigência |
24 meses, prorrogáveis até o limite legal |
| Habilitação |
Inscrição no MTE + índices LG, LC e SG acima de 1 |
| Abrangência |
Toda a área de atuação do BNB |
Parâmetros dos editais de licitação dos programas de microcrédito. Fonte: Banco do Nordeste
Regras de habilitação mais claras
Em observância às disposições do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº 13.636/2018, os editais exigem a comprovação, na fase de habilitação, da regular inscrição da entidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), condição necessária para atuação no âmbito do programa. Os critérios relativos ao objeto social das licitantes também ganharam maior clareza, admitindo entidades cujas atividades estatutárias ou contratuais sejam compatíveis com os serviços da contratação, como operacionalização de programas de microcrédito, inclusão produtiva, orientação a empreendedores, capacitação e assistência técnica.
Na frente econômico-financeira, o licitante deverá comprovar índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1. A comprovação de Capital Circulante Líquido ou de Patrimônio Líquido mínimo tem natureza subsidiária, exigida apenas quando os índices não forem atendidos. Não será exigida a soma dos requisitos de habilitação em razão da quantidade de itens disputados: a aferição será realizada em cômputo único, mesmo quando o interessado optar por disputar mais de um item simultaneamente. Para apoiar as entidades interessadas, o banco disponibilizou um guia com orientações sobre inscrição e participação nos certames.
Os editais chegam num momento de atenção ao segmento: no início de julho de 2026, o Senado destravou o teto do microcrédito congelado há 8 anos. O BNB, por sua vez, vem de outros movimentos recentes, como a marca de R$ 2 bilhões em gestão de previdência de servidores, superada em abril de 2026.
O que observar
A mudança interessa principalmente a entidades operadoras de microcrédito, organizações de inclusão produtiva e prestadores especializados que avaliavam participar dos certames. Com a contratação dividida em itens, a segmentação geográfica e a aferição de capacidade em cômputo único, operadores de diferentes portes passam a ter caminhos de entrada. Os próximos marcos a acompanhar são os prazos de cada certame e a distribuição territorial dos itens, detalhados nos editais publicados no portal do banco, no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Fontes: Banco do Nordeste • Lei nº 13.636/2018 (Planalto)
