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RegulaçãoOpen Finance · Banco Central

Câmara debate viabilidade do Open Asset no Brasil

Comissão analisa proposta de infraestrutura interoperável para negociação de ativos financeiros coordenada pelo Banco Central

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Atualizado em

Foto de Ramon Buçard na Unsplash

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater a implementação do Open Asset no sistema financeiro brasileiro. A proposta prevê uma infraestrutura interoperável para negociação e circulação de ativos financeiros sob coordenação do Banco Central, inspirada nos princípios que tornaram exitosos o Open Finance e o mercado de recebíveis.

Fragmentação limita acesso ao crédito

O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que aponta a fragmentação atual como obstáculo para empresas menores. Segundo o parlamentar, apesar dos avanços recentes com infraestruturas abertas, a negociação de ativos financeiros permanece dispersa em diferentes arranjos e padrões. Essa fragmentação eleva os custos de integração e limita especialmente o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Conforme reportado pelo Jornal Metrópolis, a audiência acontece às 9 horas no plenário 5 da Câmara.

Modelo inspirado em cases de sucesso

Jadyel Alencar argumenta que experiências como o Open Finance e a regulação do mercado de recebíveis de cartão de crédito demonstraram resultados positivos. Arquiteturas abertas e padronizadas, aliadas à coordenação do poder público e supervisão regulatória, ampliaram a concorrência, reduziram assimetrias de informação e estimularam a inovação no sistema financeiro.

O deputado afirma que o sistema financeiro brasileiro avançou significativamente ao adotar modelos regulatórios baseados em infraestruturas abertas e interoperáveis. Nesse sentido, o Open Asset representaria mais um passo para promover eficiência e inclusão no mercado de capitais nacional.

Para mais informações sobre regulação e inovação no sistema financeiro, confira as matérias sobre Open Finance e transformação digital no Let’s Money.

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