O Comitê de Meios e Recursos (Ways and Means) da Câmara dos EUA aprovou por 38 votos a 5 o avanço do Digital Asset Tax Certainty Act, o projeto de lei H.R. 10357 que desenha a primeira estrutura tributária específica para ativos digitais no país. A medida saiu do comitê nesta quarta-feira (16), mas ainda depende de votação no plenário para virar lei.
O que o projeto de imposto cripto propõe
| Ponto | O que muda |
|---|---|
| Taxas na venda | Cria isenções para tarifas pagas junto à alienação de ativos digitais |
| Uso no consumo | Facilita pagar com cripto e stablecoins em compras do dia a dia |
| Mineração e staking | Recompensas viram renda ordinária, e não ganho de capital |
| Perdas | Limita registrar perdas em vendas seguidas de recompra rápida |
Pontos do projeto reportados pelo Wall Street Journal. Fonte: PYMNTS
Como o projeto de imposto cripto chegou ao comitê
A votação encerrou mais de um ano de negociação entre as duas bancadas. “Este é um momento histórico para este Comitê: após mais de um ano de trabalho conjunto, membros republicanos e democratas se uniram para estabelecer a primeira estrutura tributária para ativos digitais”, disse Jason Smith, deputado republicano do Missouri e presidente do Comitê de Meios e Recursos (em tradução livre). Segundo o parlamentar, o texto traz clareza e paridade à tributação e ajuda a manter os EUA como polo do setor.
O placar teve cinco democratas na oposição. Os próximos passos são incertos: a análise no plenário pode ficar para depois da eleição, e a Politico classificou o futuro do projeto como nebuloso. A tramitação corre em paralelo a outro esforço legislativo que emperrou dias antes, quando o Clarity Act travou no Senado na terça-feira (15), num sinal de que a agenda cripto no Congresso segue fragmentada.
O imposto é só uma das frentes abertas em Washington. O Congresso dos EUA também debate regras para a inteligência artificial que movimenta dinheiro, num ciclo em que o setor financeiro digital tenta transformar prática de mercado em texto de lei.
