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Campos Neto liga para senadores pela PEC de autonomia do BC

Campos Neto liga para senadores pela PEC de autonomia do BC. Ex-diretores e ex-presidentes mobilizam parlamentares enquanto governo resiste.

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Roberto Campos Neto tem ligado para senadores de situação e oposição para articular a aprovação da PEC de autonomia do BC, numa mobilização que envolve também o ex-presidente Henrique Meirelles e ex-diretores como Tony Volpon e Luiz Fernando Figueiredo, enquanto o texto aguarda pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC de autonomia do BC: pontos do novo parecer

Ponto Proposta
Natureza jurídica Entidade pública de natureza especial (não autarquia)
Teto orçamentário Ano anterior + IPCA + 2,5%
Competência sobre o Pix Exclusiva do Banco Central
Prestação de contas Presidente e diretores ao Senado e à Câmara
Status na CCJ Aguardando pauta (relator: Plínio Valério, PSDB-AM)

Fonte: NeoFeed

A mobilização pela PEC da autonomia do BC

A PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tramita desde 2023. O relator Plínio Valério apresentou o novo parecer na CCJ em 16 de abril, mas depende de o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), pautar o texto para votação. Nesse contexto, o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto passou a ligar para senadores a pedido do próprio relator. “O Roberto Campos [Neto] tem acompanhado e conversado com senadores amigos”, confirmou Valério ao NeoFeed. Campos Neto não respondeu às tentativas de contato da reportagem.

Henrique Meirelles, que presidiu o BC de 2003 a 2011, afirmou que já escreveu artigos, foi a audiências no Senado e que voltaria a Brasília se necessário. “Um BC independente é a solução em praticamente a totalidade dos países relevantes”, disse. O ex-diretor Tony Volpon cunhou o slogan “aprove a PEC 65 já” em publicação no seu blog na CNN Brasil, alertando que a autarquia vive um “blackout de pessoal por uma vergonhosa falta de recursos orçamentários”. Luiz Fernando Figueiredo foi mais direto: “Temos que fazer essa PEC andar!”

O pano de fundo reforça a urgência. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia sinalizado publicamente que o BC não consegue sustentar suas demandas operacionais com o orçamento atual, e o escândalo do Caso Master acelerou o debate sobre a capacidade institucional da autoridade monetária.

O que o novo parecer propõe

O texto vai além da autonomia financeira e operacional. Propõe que o BC deixe de ser uma autarquia e passe a ser uma entidade pública de natureza especial, com teto de gastos indexado ao IPCA mais 2,5% ao ano e custeio por receitas próprias. A regulação e operação do Pix ficaria sob competência exclusiva da autoridade monetária.

Presidente e diretores seriam obrigados a comparecer ao Senado e à Câmara para prestar contas. “Sem o controle de seu próprio orçamento e o custeio por receitas próprias, a autoridade monetária permanece vulnerável a contingenciamentos e a formas indiretas de pressões políticas, o que compromete a credibilidade das metas de longo prazo”, argumenta o relator no parecer.

A proposta também envolve a CVM. Figueiredo defendeu que não avançar com a independência financeira e administrativa de ambas as entidades aumenta muito o risco para a saúde do sistema financeiro e do mercado de capitais no Brasil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), favorável à PEC, resumiu: “Independentemente da PEC, o Banco Central e as agências como a CVM precisam de mais estrutura para fiscalizar o sistema financeiro no Brasil.”

O que observar

A aprovação na CCJ é o primeiro obstáculo real: sem que o presidente da comissão paute o texto, o novo parecer não avança. O ano eleitoral reduz o apetite de senadores para temas que podem gerar desgaste com o governo, e o Ministério da Fazenda já sinalizou posição contrária, segundo o relator. Dentro do próprio BC, o sindicato dos servidores mantém resistência formal, embora pesquisa mais recente da associação dos auditores da autarquia aponte 96% dos servidores da ativa favoráveis, em contraste com os 75% de rejeição registrados em levantamento de 2024.

Se aprovado na CCJ, o texto vai ao plenário do Senado, onde o presidente da Casa já sinalizou que pautará prontamente. Depois ainda precisaria passar pela Câmara. A janela legislativa útil antes do segundo semestre de 2026 é estreita. O risco estrutural é o já conhecido: temas de regulação financeira no Brasil tendem a se arrastar em zonas de incerteza quando não há pressão política suficiente para destravar o debate, e o histórico da Casa sugere que urgência percebida não se converte automaticamente em calendário.

Fontes: NeoFeedLet’s Money

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