Campos Neto e Meirelles assinam carta pró-PEC do BC
Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central assinam carta pela PEC 65, que dá autonomia financeira ao órgão e blinda o Pix na Constituição.
Roberto Campos Neto, Henrique Meirelles e outros três ex-presidentes do Banco Central bancaram nesta terça-feira (30) um manifesto pró-PEC 65, que dá ao BC poder sobre o próprio orçamento e caixa. Junto vieram outros 32 ex-diretores. O documento reforça o texto que a CCJ do Senado aprovou em 10 de junho e agora segue para os dois turnos de votação em plenário.
Os cinco ex-presidentes que assinam a carta
Ex-presidente
Mandato
Wadico Waldir Bucchi
1989-1990
Gustavo Loyola
1992-1993 e 1995-1997
Henrique Meirelles
2003-2010
Alexandre Antonio Tombini
2011-2016
Roberto Campos Neto
2019-2024
Signatários da carta em apoio à PEC 65, divulgada em 30 de junho de 2026. Fonte: Valor Econômico
No texto, os signatários afirmam que o desenho aprovado em 2021 fortaleceu a política monetária e trouxe mais previsibilidade às decisões, mas ressaltam que o arranjo institucional ficou incompleto. Argumentam que a autarquia herdou novas funções ao longo dos anos, entre elas fiscalizar bancos e rodar sistemas críticos como o Pix, sem ganhar os recursos e instrumentos correspondentes.
“Essas funções não são abstratas. Delas dependem a estabilidade dos preços, a segurança do Pix, a supervisão das instituições financeiras e a capacidade de resposta do Estado diante de crises financeiras”, diz a carta.
Publicidade
O que a PEC 65 muda no Banco Central
O relatório aprovado na CCJ transforma o BC de autarquia em entidade pública de natureza especial, com autonomia orçamentária, financeira e patrimonial e desvinculação de qualquer ministério. A proposta também autoriza a autarquia a reter em seu orçamento a receita gerada pela senhoriagem, mecanismo derivado da emissão de moeda que hoje é repassado ao Tesouro.
Dados apresentados no relatório mostram que a receita de senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões anuais no período entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento da instituição ficou em R$ 4,8 bilhões anuais no mesmo intervalo. O texto ainda constitucionaliza o Pix, vedando sua concessão, cessão de uso ou transferência a qualquer entidade fora do próprio BC, algo que o próprio BC defende como pré-requisito para a agenda de inovação financeira no país.
A carta cita ainda estudos do BIS e do FMI segundo os quais um banco central só entrega resultado quando tem “também da disponibilidade de recursos compatíveis, instrumentos adequados e mecanismos robustos de prestação de contas”. Um levantamento do FMI mencionado no documento aponta que 87 chefes de bancos centrais elegeram a independência financeira “como a dimensão considerada mais relevante para assegurar a efetiva autonomia dos bancos centrais”.
O que observar
O ponto de tensão da PEC segue no Ministério da Fazenda, que tem defendido ajustes no texto antes do plenário. A pergunta que fica é se o relator e a pasta vão convergir em um formato de senhoriagem que preserve espaço fiscal e ainda entregue o volume de recursos que o BC diz precisar para manter as infraestruturas críticas, ou se a costura terá que ser reaberta em plenário. Para os que acompanham a tramitação, vale monitorar o cronograma de votação em dois turnos e a evolução do quórum entre partidos governistas e de oposição.
A segunda leitura possível é institucional. Ter cinco ex-presidentes que passaram por governos diferentes assinando o mesmo texto reduz a chance de a PEC ser lida como agenda de um único campo político, e amplia o custo reputacional de eventuais votos contrários no plenário. Vale acompanhar como a autoridade monetária, o Congresso e o Executivo vão conciliar autonomia financeira ampliada com controles democráticos.
