O Senado dos Estados Unidos não conseguiu avançar o Digital Asset Market Clarity Act, o projeto que definiria as regras federais do mercado de criptoativos. A votação de cloture terminou em 49 a 50, longe dos 60 votos necessários para levar o texto adiante, e deixou em aberto quem fiscaliza a cripto americana.
O que travou no Senado dos EUA
| Item |
Detalhe |
| Projeto |
Digital Asset Market Clarity Act (estrutura de mercado) |
| Votação |
49 a 50 na cloture; faltaram votos para os 60 exigidos |
| Data |
15 de setembro de 2026 |
| O que definiria |
Quais ativos vão à SEC e quais à CFTC |
| Status |
Não avançou; a votação pode ser reapresentada |
Votação de cloture do Clarity Act no Senado dos EUA, em 15 de setembro de 2026. Fonte: PYMNTS
O que o projeto definiria
Batizada de lei de estrutura de mercado, a proposta tentava responder a uma pergunta que persegue o setor há anos: quando um ativo digital é um valor mobiliário e quando é uma commodity. O texto dividiria a fiscalização entre a SEC e a CFTC e traçaria como intermediários de cripto podem operar dentro do sistema financeiro regulado dos EUA. Também cobriria pontos deixados de fora do GENIUS Act, a lei específica de stablecoins que já foi sancionada.
Para os patrocinadores, o impasse é sobre segurança jurídica. “A verdade é que, sem a estrutura de mercado de fato inscrita nas leis do nosso país, você tem o faroeste”, disse Tim Scott, presidente do Comitê Bancário do Senado, em nota. Quatro senadores republicanos votaram não, e um deles, segundo a PYMNTS, o fez para preservar a possibilidade de pedir reconsideração do tema mais adiante.
Por que o impasse chega a bancos e gestoras
Os patrocinadores afirmam que a versão mais recente já trazia 126 mudanças pedidas pelos democratas. Ainda assim, permaneceram divergências sobre proteção ao investidor, aplicação da lei, recompensas em stablecoin e regras de ética ligadas aos interesses em cripto do presidente Donald Trump. Bitcoin, ethereum e outras criptomoedas populares recuaram com o resultado. A leitura da PYMNTS é que a SEC e a CFTC seguem escrevendo normas sem o Congresso, enquanto as instituições financeiras precisam decidir quanto capital comprometer sob regras que podem mudar com governos, tribunais ou leis futuras.
O calendário aperta o desenho: com as eleições de meio de mandato de novembro se aproximando, a janela para votar encurta. O contraste com outras praças pesa nesse cálculo. O Reino Unido fechou suas regras de cripto e mira virar polo global, e a Europa já opera sob o MiCA, ao menos na parte centralizada do mercado. “Um atraso mais longo nos EUA arrisca alargar a distância entre as jurisdições que já concluíram e as que ainda debatem”, disse Vincent Chok, fundador e CEO da First Digital, à PYMNTS. Nos EUA, o JPMorgan já vinha pedindo ao Congresso regras de banco para o setor de cripto.
O que observar
O ponto a acompanhar é como bancos, gestoras de ativos e empresas de pagamento calibram investimento sem uma lei que fixe as fronteiras. Depósitos tokenizados, valores mobiliários on-chain e liquidação em blockchain são decisões de capital que dependem do que os reguladores vão permitir, e a orientação de agência pode ser revista sem aviso. Vale observar se a incerteza atrasa projetos específicos ou se apenas muda o ritmo, com as próprias autoridades preenchendo o vazio por meio de normas e de ações de fiscalização.
A pergunta seguinte é de geografia. Se a certeza regulatória virar vantagem competitiva, o mercado de capitais que hoje monta infraestrutura de ativos digitais pode escolher as praças onde as regras já estão prontas. Um teste concreto será o que acontece se o Congresso continuar parado enquanto reguladores e mercado seguem lançando produtos: o descompasso entre a norma legal e a atividade comercial tende a ficar mais visível a cada trimestre.
Fontes: PYMNTS • Let’s Money • Let’s Money
