A diretoria colegiada da CVM mudou seu próprio regramento e agora pode, em casos específicos, tocar a criação de normas sem repassá-la à SDM, a superintendência técnica que historicamente redige as regras do mercado. A decisão saiu por 3 votos a 1 e altera a Resolução 67, de 2022.
O que o colegiado da CVM decidiu
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Norma alterada | Resolução CVM 67, de 2022 |
| Placar | 3 votos a 1 |
| Proposta por | Diretor João Accioly |
| Voto contrário | Diretora Marina Copola |
| O que muda | Colegiado passa a poder entregar a condução de uma norma a um diretor ou a outra área, em casos específicos |
| Área preservada | Superintendência de Normas Contábeis (SNC) |
Alteração da Resolução CVM 67/2022 aprovada pelo colegiado. Fonte: UOL
O que muda na criação de normas
Até então, era a SDM quem tocava a elaboração de cada regra nova do setor, dos primeiros rascunhos às consultas públicas. A mudança, aprovada em 15 de setembro, autoriza o colegiado a entregar, em casos específicos, esse trabalho a um de seus diretores ou a uma superintendência diferente. A SNC, superintendência que responde pela contabilidade e pela auditoria das companhias, ficou de fora e seguirá como está.
A CVM sustenta que a competência para regular sempre coube ao colegiado, que apenas repassava parte da tarefa, e que a nova regra só alargou esse repasse. Para justificar a medida, apontou “indícios” de uma “grande dificuldade em gerir a sua agenda regulatória e conduzir os processos de forma satisfatória” na área técnica, e disse que a superintendência não teria avançado na tokenização de ativos, uma das prioridades da atual gestão.
