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CréditoRegulação · Cartões

Fazenda limita juro a 1,99% no Desenrola 2.0 e libera FGTS

Novo programa prevê 1,99% ao mês, desconto de até 90% e uso do FGTS; cobre dívidas de 90 dias a 2 anos; lançamento antes do Dia do Trabalho.

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Atualizado em

Foto: Divulgação

O governo vai lançar nesta semana o “Desenrola 2.0”, programa de renegociação de dívidas com taxa máxima de 1,99% ao mês, desconto de até 90% e uso do FGTS para abatimento do saldo devedor. Cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 90 dias e dois anos serão elegíveis para quem tem renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com teto de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.

Desenrola 2.0: parâmetros previstos

Parâmetro Regra
Taxa máxima 1,99% ao mês
Desconto 30% a 90%
Prazo de pagamento Até 4 anos
Carência 30 dias + 3 meses só amortização
Dívidas elegíveis 90 dias a 2 anos de atraso
Renda elegível Até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
Teto por banco R$ 15 mil por pessoa
Garantia (FGO) R$ 5 bi a R$ 10 bi
Prazo de adesão 90 dias (prorrogável)

Parâmetros previstos do Desenrola 2.0 conforme apuração. Fonte: Valor Econômico

Como vai funcionar na prática

As famílias poderão aderir ao programa por 90 dias, com possibilidade de extensão. A estrutura de pagamento inclui carência de 30 dias e, nos três meses seguintes, só amortização do principal, sem incidência de juros. O desconto vai de 30% a 90%, conforme o valor e o tempo de atraso. “Nós vamos dar condições para uma renegociação ampla no país”, disse Dario Durigan, ministro da Fazenda, que confirmou também a participação do FGTS com um percentual de saque vinculado à quitação da dívida.

O FGO funcionará como garantia às instituições financeiras. O aporte ainda estava sendo finalizado, mas fontes ouvidas pelo Valor apontam entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. O estoque elegível é estimado em R$ 100 bilhões; com desconto médio de 70% a 80%, o volume repactuado deve ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para comparação, o Desenrola Brasil de 2023 beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas e negociou R$ 53,2 bilhões em dívidas, segundo a Agência Brasil. O novo programa chega num momento em que a inadimplência das famílias atingiu níveis recordes no início de 2026.

O debate nos bastidores

Parte do setor financeiro aceita a taxa máxima de 1,99% ao mês, mas alguns interlocutores alertam que esse teto pode reduzir o apetite por volume, especialmente em carteiras de maior risco. O uso do FGTS também não é consenso operacional: bancos lembram que a possibilidade de usar o fundo como garantia em operações de crédito existe há décadas e nunca foi implementada em escala. A equipe econômica ainda busca uma solução jurídica para usar recursos de contas inativas como fonte adicional de financiamento.

O debate extrapola a mecânica do programa. A proposta foi discutida com o setor financeiro na segunda-feira e será apresentada ao presidente da República na terça; alguns detalhes ainda podem ser ajustados. Durigan foi categórico sobre o escopo: o programa “será uma medida pontual, e não periódica”, afirmou o ministro. Os bancos já vinham pressionando o governo em torno da antecipação do FGTS, o que ajudou a incluir o mecanismo na arquitetura do programa.

O que observar

O ponto crítico não é a adesão das famílias: com endividamento em nível recorde, a demanda é previsível. A questão é se as instituições financeiras entrarão com volume relevante dentro de um teto de 1,99% ao mês, taxa que comprime margens em carteiras de inadimplência elevada. Fintechs de crédito com foco em segmentos de risco mais alto são os atores a observar: têm carteiras elegíveis, mas também as margens mais apertadas para operar com esse teto.

Vale acompanhar também a implementação do FGTS como instrumento de abatimento. Se funcionar, estabelece um precedente importante para futuros programas de desalavancagem de famílias. Se travar na operação, reforça o padrão histórico de mecanismos anunciados que não saem do papel. O tamanho final do FGO, ainda em negociação, será o termômetro de comprometimento fiscal do governo com o programa.

Fontes: Valor EconômicoAgência Brasil

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