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Governo lança Desenrola para informais e bancos resistem

Desenrola Adimplentes abre crédito a até R$ 15 mil com teto de 1,99% ao mês para autônomos adimplentes; só Caixa e BB confirmaram adesão imediata.

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Atualizado em

Logo do Programa Desenrola Brasil. Foto: Reprodução

O Desenrola Adimplentes virou medida provisória nesta segunda-feira (29). A linha vai a autônomos com saldo de até R$ 15 mil e dívida em dia ou com até três meses de inadimplência, com teto de 1,99% ao mês contra os 6% a 12% mensais do CDC. Só BB e Caixa confirmaram adesão. Itaú, Bradesco e Nubank ainda decidem; Santander ficou em silêncio.

Para a Febraban, entidade que representa os grandes bancos do país, “o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado”, e a participação ficará a critério de cada associado. A ABBC, que reúne bancos médios e regionais, classificou o alcance do programa como “moderado” e apontou “desafios operacionais relevantes” antes da efetiva implementação.

Desenrola Adimplentes em números

Item Regra
Saldo elegível Até R$ 15 mil
Parcelas já pagas Pelo menos 4
Atraso máximo 90 dias
Teto de juros 1,99% ao mês
Funding (FGO) R$ 4 bilhões
Garantia FGO 50% das primeiras perdas; 100% por operação
Beneficiários estimados 200 mil a 500 mil

Regras do programa Desenrola Adimplentes. Fonte: Valor Econômico

Desenrola Adimplentes nasce com setor já cético

A série histórica do Let’s Money sobre o Desenrola mostra a tensão se acumulando há 30 dias. Em maio, a Febraban alertava sobre encarecimento da dívida das famílias. Bancos avisaram que um teto subsidiado para parte da carteira de CDC tende a repuxar o spread no crédito livre. Em 19 de junho, o ministro Dario Durigan antecipou a montagem do programa com garantia via Fundo Garantidor de Operações (FGO).

“Pela primeira vez na história, o governo está olhando para o trabalhador informal, que não tem carteira assinada. O trabalhador paga 6% a 12% ao mês, com o Desenrola Adimplentes a taxa máxima será de 1,99% ao mês”, disse Durigan no lançamento. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que “as linhas estão abertas para bancos interessados”.

O cenário fiscal por trás

Há três meses para a eleição, com a dívida pública na casa dos 80% do PIB, o programa entra em terreno fiscal apertado. Na semana passada, a ata do Copom já tinha listado “o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública” como vetores capazes de “elevar a taxa de juros neutra da economia”. Para Bruno Moretti, do Planejamento, o aporte de R$ 4 bilhões via FGO “é uma despesa financeira, portanto, não tem impacto primário”.

O pesquisador do FGV/IBRE Flávio Ataliba enxerga limites: a iniciativa não enfrenta o endividamento crônico das famílias e ainda alimenta risco moral pelo devedor acostumado com renegociação periódica. “Tivemos o primeiro Desenrola em 2023 e cerca de dois anos depois foi anunciado outro. Então as pessoas já têm a perspectiva de que de dois em dois anos terá outro programa”, afirmou.

O que observar

Como bancos privados de varejo vão calibrar a participação é o ponto a acompanhar. A linha tem dois sinais opostos: a garantia de 50% sobre primeiras perdas via FGO reduz o risco de crédito, mas o teto de 1,99% ao mês comprime a margem em uma carteira historicamente cara. A pergunta operacional é se a adesão se concentra na limpeza de carteiras já em deterioração, em vez de gerar crédito incremental ao público-alvo declarado. O primeiro tipo melhora indicadores de inadimplência sem ampliar acesso; o segundo cumpre a função social anunciada, mas em escala dependente do interesse dos maiores varejistas em entrar.

Fontes: Valor EconômicoLet’s Money: Durigan antecipa estrutura do programaLet’s Money: bancos alertam risco de subir jurosLet’s Money: Febraban sobre dívidas mais caras

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