O artigo 16 da medida provisória do Novo Desenrola veda operações de crédito vinculadas a apostas, fechando uma lacuna que permitia usar o Pix crédito em bets, mas Bradesco e Banco do Brasil seguiam oferecendo a modalidade em teste realizado pela Folha nos dez maiores bancos do país. O texto não cita o Pix crédito diretamente porque a operação não tem regulamentação do Banco Central.
Pix crédito em bets: o quadro regulatório
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Proibição vigente | Art. 16 da MP Desenrola + Portaria SPA 615 (desde 2024) |
| Bancos que bloquearam | Maioria dos 10 maiores (via CNPJ das bets) |
| Bradesco e Banco do Brasil | Ainda liberavam (teste Folha, 15/05/2026) |
| Bets conseguem identificar? | Não: Pix crédito chega como transferência comum |
| Punição às bets | Suspensão de licença + multa de até R$ 2 bi |
| Punição a bancos | Indefinida: SPA não tem alçada; BC não definiu regras |
Resultado do teste da Folha nos dez maiores bancos. Fonte: Folha de S.Paulo
Por que as bets não conseguem bloquear
O Pix crédito funciona como uma ponte entre um instrumento de crédito do banco e uma transferência Pix comum: o banco contrata o crédito (cartão ou empréstimo pessoal), faz o repasse em Pix à vista para o estabelecimento, e o apostador fica com a dívida. Como a transferência chega à plataforma de apostas como um Pix regular, sem marcação de origem, as bets não têm como distingui-la de um pagamento à vista. O Banco Central confirmou esse funcionamento à Folha.
“Não tem como as bets saberem e bloquearem quando o Pix é feito na forma de crédito, pois a transferência chega como um Pix normal. Não existe uma distinção”, diz o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). Plínio Lemos, presidente da ANJL, reforçou: “Trata-se de contratação de um crédito junto a operação financeira, como se fosse um empréstimo.”
A responsabilidade de identificar e bloquear recai, portanto, sobre os bancos, que têm acesso ao CNPJ do destinatário via Pix QR Code, padrão obrigatório para empresas. Nubank e PicPay, por exemplo, bloqueiam o Pix crédito e emitem alertas ao identificar o CNPJ de uma bet autorizada, das 131 empresas licenciadas, com lista pública no site da Fazenda. O impasse entre Banco Central e bancos sobre regulação do Pix crédito já vinha de antes: o BC desistiu de regulamentar o Pix parcelado em dezembro de 2025, deixando cada instituição definindo suas próprias regras para a modalidade.
