USTR concluiu investigação Seção 301 e acusou o BC de conflito de interesses por regular e operar o Pix; propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O governo dos Estados Unidos (EUA) concluiu nesta semana a investigação aberta em julho de 2025 contra o Brasil e acusa o Banco Central (BC) de conflito de interesses por atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix. O documento do USTR, com 107 páginas, propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com lista de exceções, e identifica seis áreas de práticas brasileiras consideradas irrazoáveis.
O que o documento diz sobre o Pix
Segundo o USTR, “o Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”. O órgão americano descreve o BC como atuando “como regulador e proprietário/operador” do Pix, “criando um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
O documento aponta três frentes específicas. O BC exige a adesão ao Pix de instituições financeiras com mais de 500 mil contas. Requer que o sistema apareça na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento. E obriga a oferta sem taxas aos clientes finais.
O documento propõe tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros, com lista de exceções em anexo (cerca de 73 páginas, segundo apuração da Exame). As exceções abrangem itens que poderiam afetar negativamente a economia americana se fossem tributados, produtos sem produção equivalente nos EUA, insumos estratégicos como aeronaves civis, fertilizantes e materiais de terras raras, e artigos cuja tributação “não contribuiria” para encerrar as práticas condenadas.
O calendário tem três marcos. Até 1º de julho, o USTR recebe comentários escritos da sociedade. Em 6 de julho, ocorre audiência pública. Até 15 de julho, há janela para negociação adicional. O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse em nota que teve “reuniões construtivas” com os presidentes Lula e Trump nas últimas semanas, mas que “continuamos enfrentando divergências significativas”.
As seis áreas condenadas pelo USTR
Área
Foco da crítica
Comércio digital e pagamento eletrônico
Pix, ordens judiciais sigilosas a plataformas, bloqueios
Tarifas preferenciais consideradas injustas
Acordos comerciais com México e Índia
Combate à corrupção
Fiscalização contra suborno considerada insuficiente
Propriedade intelectual
Pirataria, patentes biofarmacêuticas atrasadas
Mercado de etanol
Fim do tratamento equilibrado desde 2017
Desmatamento ilegal
Aplicação ineficaz do arcabouço ambiental
Áreas condenadas na investigação Seção 301 do USTR, concluída em 1º de junho de 2026. Fonte: BBC News Brasil.
Lula, Trump e a corrida contra o relógio
O anúncio chega às vésperas do prazo informal de 30 dias acertado entre os presidentes em encontro de mais de três horas na Casa Branca, em maio. O prazo termina em 7 de junho. À época, os ministros da Indústria e Comércio dos dois países foram orientados a montar grupo de trabalho para apresentar proposta de acordo.
A tensão se acumula em outras frentes. Na semana passada, o governo Trump classificou as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, decisão tomada dois dias depois de Trump receber o senador Flávio Bolsonaro no Salão Oval. Lula respondeu que o país “não aceita ser tratado como uma republiqueta”.
O que observar
Três pontos para acompanhar nas próximas semanas. O primeiro é como o Brasil responde à acusação central sobre o Pix, ou seja, se defende o modelo regulador-operador como infraestrutura pública (linha do BC) ou aceita discutir alguma camada de governança que reduza o argumento de conflito de interesses sem mexer no produto. O segundo é o escopo real das exceções listadas no anexo: quanto mais cadeias estratégicas saírem da lista de tarifas, menor o impacto efetivo sobre exportadores brasileiros. O terceiro é o efeito sinalizador para outros sistemas instantâneos em países emergentes; caso a tarifa avance, redes internacionais de cartões e instituições financeiras americanas ganham um precedente para construir o argumento de “conflito” sempre que um banco central também opera infraestrutura pública de pagamento. A janela política até 15 de julho é estreita e coincide com o fim do prazo informal acertado entre as duas presidências.
