A autorregulação do crédito consignado, mecanismo criado pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em 2020, já aplicou mais de 2,2 mil punições acumuladas a correspondentes e agentes de crédito no país. No balanço mais recente, as fiscalizações resultaram no impedimento de 132 empresas que atuavam em nome dos bancos autorregulados e na suspensão por 12 meses de 17 agentes que atingiram a pontuação máxima de 20 pontos. O tema aparece num momento em que o teto de juros discutido pelo Banco Central pode afastar bancos do consignado.
Além dos bloqueios definitivos, foram aplicadas 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias a correspondentes. Participam da autorregulação 78 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de consignado.
As sanções acumuladas
| Medida | Quantidade |
|---|---|
| Advertências a correspondentes | 1.200 |
| Suspensões temporárias | 928 |
| Empresas impedidas de atuar | 132 |
| Agentes suspensos por 12 meses | 17 |
| Multa à instituição financeira | de R$ 45 mil a R$ 1 milhão |
Balanço mais recente da autorregulação. Fonte: Febraban e ABBC
Ligação indesejada acumula 6,4 milhões de bloqueios
Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2026, a plataforma Não Me Perturbe recebeu 6.485.033 solicitações de bloqueio de números de telefone para ofertas indesejadas de crédito consignado. O Sudeste concentra 53,86% dos pedidos, com 3.492.761 solicitações, seguido pelo Sul, com 18,42%, e pelo Nordeste, com 14,74%. São Paulo lidera entre os estados, com 2.009.285 pedidos, à frente de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para conter o assédio comercial, os bancos participantes não remuneram os correspondentes por novas operações em nome de consumidores que estão registrados na plataforma ou que desbloquearam o número há menos de 180 dias. A autorregulação também se apoia na Instrução Normativa 138 do INSS, que exige das instituições conveniadas a adesão às regras do Não Me Perturbe.
