A Febraban divulgou nota afirmando que a avaliação dos EUA sobre o Pix se apoia em “informações incompletas”. O comunicado responde ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que mais cedo classificou o sistema brasileiro como tratamento “preferencial injusto e discriminatório” e propôs tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho.
A queixa do USTR
O USTR concluiu hoje, dentro da investigação aberta sob a Section 301 desde julho de 2025, que o Banco Central concede “tratamento preferencial e discriminatório” ao Pix em prejuízo de bandeiras de cartão e provedores de pagamento eletrônico americanos. O órgão americano aponta ainda conflito de interesses do BC, que atua simultaneamente como regulador e operador do sistema. Em abril, um diretor do BC já havia afirmado que críticos do Pix defendem empresas de cartão.
O que cada lado diz
| Crítica do USTR |
Resposta da Febraban |
| Pix recebe “tratamento preferencial injusto e discriminatório” |
“Modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras” |
| BC tem conflito de interesses como regulador e operador do sistema |
Pix foi desenvolvido “com ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil” |
| Limites tarifários do Pix prejudicam concorrentes americanos |
“Outros meios continuam muito relevantes para diferentes necessidades de crédito e consumo” |
Críticas do USTR e respostas da Febraban registradas na nota oficial. Fonte: Valor
O que a Febraban respondeu
A federação reforçou que o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, e que favorece a competição e o funcionamento do sistema de pagamentos. A nota sustenta que não há restrição à entrada de novos participantes, “de qualquer porte ou segmento da indústria financeira, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”. A entidade lembrou ainda que o Pix funciona como plataforma aberta a residentes no país, com único requisito de manter conta em banco, fintech ou instituição de pagamento.
A Febraban também sinalizou que pretende contribuir com a etapa de audiência pública do USTR. “Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública, que continua aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil (BCB) e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, afirmou a entidade. O USTR marcou audiência para 6 de julho e comentários escritos até 1º de julho.
O que observar
A disputa traz para o centro da agenda comercial bilateral um sistema de pagamentos que é infraestrutura pública, o que diferencia o caso de litígios anteriores sobre produtos ou serviços específicos. Provedores de pagamento eletrônico estrangeiros que operam no Brasil precisam decidir se reforçam a queixa pelo canal regulatório americano ou se reposicionam suas operações nacionais como participantes do próprio Pix, alternativa que esvazia parte do argumento de barreira. Bancos americanos com operação no país aparecem em posição ambígua: a Febraban os cita como participantes plenos do sistema, mas a queixa do USTR é movida em parte para proteger players associados a esses mesmos bancos no mercado de cartões.
Vale acompanhar dois marcos próximos. Primeiro, a audiência pública do dia 6 de julho, que vai decidir a substância das contribuições do BC, da Febraban e dos bancos americanos, e quanto disso entra na decisão final. Segundo, o prazo de 15 de julho para a entrada em vigor da tarifa de 25% sobre exportações brasileiras, ponto a partir do qual a disputa deixa de ser regulatória e vira fato econômico mensurável.
Fontes: Valor • USTR • CNN Brasil • JOTA
