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PixPix · EUA

Flávio propõe barrar Pix de sistemas não ocidentais

Flávio Bolsonaro propôs ao USTR um compromisso legislativo para que o Pix não se conecte a sistemas não ocidentais, buscando afastar tarifas de 25% dos EUA.

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Atualizado em

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro propôs ao governo dos Estados Unidos um compromisso legislativo de que o Pix não seja interconectado a arranjos não ocidentais de liquidação transfronteiriça. A oferta é uma tentativa de amenizar a investigação americana que colocou o Pix na mira e ameaça o Brasil com tarifas de 25%.

A investigação dos EUA sobre o Pix, ponto a ponto

Momento O que aconteceu
2025 USTR abre investigação comercial e inclui o Pix entre práticas sob suspeita
2026 USTR propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Julho/2026 Flávio apresenta ao USTR proposta de limitar a interconexão do Pix
Este mês Decisão do USTR sobre as tarifas marcada para este mês

Linha do tempo da disputa comercial que mira o Pix. Fonte: InfoMoney/Reuters

O que Flávio propôs ao USTR

A proposta foi apresentada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, e tem a forma de um compromisso legislativo: uma promessa de que uma futura lei impediria o Pix de se conectar a arranjos de liquidação transfronteiriça fora do bloco ocidental. Não é uma medida em vigor, e sim uma concessão colocada na mesa para tentar afastar as tarifas.

Na prática, o alcance imediato é limitado. O Pix é hoje um sistema doméstico, e as iniciativas de interoperabilidade internacional ainda são incipientes: projetos como o Pix internacional ainda buscam os primeiros volumes. A proposta expõe o Pix como peça de barganha comercial, e o presidente Lula afirmou que “o Pix é uma conquista do Brasil”.

Por que os EUA miram o Pix

Na investigação aberta com base na Seção 301, o USTR sustenta que o Pix, operado pelo Banco Central, cria concorrência desleal e onera sistemas de pagamento norte-americanos. O governo brasileiro rebateu em manifestação formal, defendendo que o sistema é aberto, não discrimina empresas estrangeiras e ampliou a concorrência e a inclusão financeira no país.

O pano de fundo é a corrida para interligar sistemas de pagamento instantâneo entre países, um movimento global que ganhou tração nos últimos anos. É justamente esse tipo de conexão internacional que a proposta de Flávio buscaria restringir por lei, ao menos em relação a arranjos fora do eixo ocidental.

O que observar

O ponto central é o uso de uma infraestrutura pública de pagamentos como moeda de troca em uma negociação comercial. Vale acompanhar o que isso significaria para a autonomia do Banco Central sobre o roteiro internacional do Pix, já que amarrar por lei as conexões permitidas retiraria da autoridade monetária parte da decisão técnica sobre com quais sistemas o Pix pode operar.

Como a interoperabilidade internacional do Pix ainda está no começo, um veto legal a determinados arranjos poderia congelar esse caminho antes mesmo de ele existir. A pergunta que fica é se a decisão sobre as tarifas, marcada para este mês, cita o Pix de forma direta, o que definiria se a infraestrutura de pagamentos seguirá no centro da disputa comercial entre os dois países.

Fontes: InfoMoneyGazeta do PovoTimes Brasil

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