A Receita Federal projeta arrecadar R$ 4,46 bilhões em 2026 com três frentes tributárias aprovadas no fim do ano passado: a elevação da CSLL para fintechs e instituições financeiras (R$ 1,1 bilhão), as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (R$ 3,1 bilhões) e a tributação sobre apostas de quota fixa (R$ 260 milhões). Em paralelo, a estimativa de arrecadação com corte de benefícios fiscais foi revisada de R$ 19,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões.
| CSLL sobre fintechs e bancos | R$ 1,1 bi |
| Mudanças no JCP | R$ 3,1 bi |
| Apostas de quota fixa | R$ 260 mi |
| Total projetado | R$ 4,46 bi |
O que muda na CSLL para fintechs e instituições financeiras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.315/2026, formalizando as novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro a partir de 1º de abril de 2026, conforme previsto na Lei Complementar 224. Bancos passam a pagar alíquota de 20%. Fintechs e instituições de pagamento saltam de 9% para 12% agora, com nova elevação para 15% a partir de janeiro de 2028. Sociedades de crédito, financiamento e capitalização vão a 17,5%, chegando a 20% em 2028.
A medida atinge diretamente o setor que mais cresceu no sistema financeiro nos últimos anos. Fintechs que operam como SCDs, IPs e sociedades de crédito enfrentam agora uma carga tributária mais próxima à dos bancos tradicionais. O aumento de capital mínimo exigido pelo Banco Central, que já havia elevado a barreira de entrada, agora se soma à pressão tributária.
