Governo prepara renegociação de dívidas com restrição a bets e possível uso do FGTS

FGTS e bets como variáveis em aberto

A possível liberação do FGTS para quitação de dívidas ainda não tem decisão final e está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho. O governo já estuda usar o FGTS como garantia do consignado privado, e a nova frente ampliaria o alcance do fundo como instrumento de desalavancagem.

“A gente tem discutido muito ter uma contrapartida em que a gente limite o posterior endividamento dessas pessoas como, por exemplo, com bets, com apostas digitais”, disse Durigan após reunião com Lula. O Desenrola, programa anterior de renegociação, renegociou R$ 53 bilhões em dívidas de 15 milhões de pessoas entre 2023 e 2024, mas o endividamento seguiu subindo.

O que observar

A vinculação entre renegociação de dívidas e restrição a bets é inédita em programas governamentais de crédito e pode enfrentar questionamentos jurídicos sobre limitação de direitos do consumidor. Do lado fiscal, o aporte ao FGO terá impacto direto no resultado primário, num momento em que a equipe econômica já lida com restrições orçamentárias após medidas emergenciais recentes. O precedente do Desenrola, que renegociou R$ 53 bilhões mas não conteve a escalada do endividamento, levanta a questão de fundo: se o problema é estrutural (juros elevados no rotativo e cheque especial), programas de renegociação resolvem o sintoma sem atacar a causa.

Fontes: IstoÉ Dinheiro / Reuters • CNN Brasil • Agência Brasil