Dois executivos do JPMorgan Chase publicaram artigo nesta segunda (29) pedindo que o projeto de regulação cripto em discussão no Senado dos EUA aplique aos ativos digitais as mesmas regras dos bancos. No Brasil, o Banco Central já avança a regulamentação infralegal do Marco Legal dos Criptoativos e estuda IOF de 3,5% sobre stablecoin.
CLARITY Act: pontos sem acordo no Senado
Ponto de divergência
Restrições ao lucro do presidente Trump com ativos digitais
Vagas vazias na SEC e na CFTC
Regras para yields (rendimento) sobre stablecoin
Combate ao uso ilícito de ativos digitais
Pontos de impasse listados pelo PYMNTS em 29 de junho de 2026. Fonte: PYMNTS
O que o JPMorgan está pedindo
O artigo institucional é assinado por Umar Farooq, co-líder global de pagamentos do J.P. Morgan, e Peter Muriungi, CEO de Soluções de Ativos Digitais e Blockchain do banco. Os dois argumentam que ativos digitais podem reduzir fricção em pagamentos, encurtar ciclos de liquidação e modernizar a infraestrutura financeira, mas qualquer brecha nas salvaguardas pode empurrar a categoria para canais pouco supervisionados e enfraquecer proteções históricas.
“Um marco que falha em fechar essas brechas arrisca recriar as próprias vulnerabilidades que a regulação financeira foi desenhada para evitar”, escreveram Farooq e Muriungi, em tradução livre. O recado é reforçado por um terceiro trecho do mesmo texto: “Clareza regulatória só importa se vier junto com salvaguardas duráveis”.
Os autores citam dois ativos do próprio banco, a unidade de blockchain Kinexys e o token de depósito JPM Coin, como evidência de que cripto pode operar dentro de um ambiente “gerenciado em risco e supervisionado”. O argumento alinha com a posição pública de Jamie Dimon, CEO do JPMorgan Chase, que em 29 de maio afirmou que empresas de cripto que receberem depósitos como banco devem ser reguladas como banco.
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O CLARITY Act em encruzilhada
O texto chega num momento de fricção: o Congresso americano tenta fechar acordo sobre o CLARITY Act, projeto que define a moldura federal para ativos digitais. O PYMNTS reportou na quinta (25) que senadores seguem divididos sobre potenciais restrições à capacidade do presidente Donald Trump lucrar com ativos digitais, sobre como preencher cadeiras vazias na SEC e na CFTC, sobre rendimento (yield) de stablecoins e sobre combate a finanças ilícitas. Trump já tinha alertado bancos dos EUA a não bloquearem o projeto em abril.
Em paralelo, os quatro maiores bancos dos Estados Unidos já se mobilizam por dentro. JPMorgan Chase, Citi, Bank of America e Wells Fargo prepararam uma rede compartilhada de depósito tokenizado prevista para 2027, vista como alternativa de produto ao boom das stablecoins. A peça regulatória que o JPMorgan agora defende complementa a peça de produto: regra simétrica para emissores de stablecoin levanta o piso operacional de quem hoje atua fora do perímetro bancário.
O que observar
A pergunta operacional é quem absorve o custo da simetria. Emissores de stablecoin de menor porte, custodiantes e plataformas de negociação que hoje operam fora do perímetro bancário americano precisariam montar estrutura de capital, governança e compliance compatível com a de instituições financeiras tradicionais. Para o lobby cripto, isso desloca a fronteira competitiva para conglomerados financeiros já capitalizados. Para o lobby bancário, fecha uma porta de entrada que vinha sendo usada para captar depósitos sem o ônus regulatório equivalente.
No Brasil, a pergunta é se o regulador vai conversar com o desenho americano ou manter o foco atual, em que stablecoins lastreadas em moeda estrangeira são tratadas como câmbio com IOF embutido. Vale acompanhar como prestadoras de serviços de ativos virtuais com presença local vão se posicionar na próxima rodada de consulta do BC e como bancos de varejo vão ler a janela aberta pelo desenho americano para emissores que aceitem controles equiparados ao bancário.
