Justiça libera terreno de R$ 2,3 bi como garantia ao BRB

O desembargador Roberval Casemiro Belinati, do TJDFT, derrubou a liminar que impedia o Governo do DF de usar um terreno de 716 hectares avaliado em R$ 2,3 bilhões como garantia do empréstimo ao BRB. A decisão libera a Gleba A da Serrinha do Paranoá, pertencente à Terracap, para compor o pacote de colaterais que o GDF apresentou ao FGC.

Os argumentos da decisão

Belinati acolheu o argumento do GDF de que o bloqueio do terreno causaria “grave lesão à ordem administrativa e econômica”, interferindo na gestão patrimonial e na execução de política pública para enfrentar a crise de liquidez do BRB. Sobre o risco ambiental, o desembargador afirmou que a mera possibilidade de transferência do imóvel não altera as restrições de proteção ambiental existentes, que permanecem aplicáveis independentemente de quem detenha a propriedade.

A decisão lembrou que a venda, transferência ou cessão do terreno já havia sido autorizada por lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF. A liminar original, concedida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros na segunda-feira (23), atendia a uma ação de parlamentares de oposição ao governo Ibaneis Rocha e previa multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento. A suspensão inicial da capitalização do BRB pela Justiça havia adicionado incerteza ao plano de resgate do banco.

A Serrinha do Paranoá é um dos nove imóveis públicos que compõem o pacote de garantias oferecido pelo GDF ao FGC. O governo pediu R$ 4 bilhões ao fundo para capitalizar o BRB, que acumulou bilhões em perdas após a compra de carteiras do Banco Master. A Caixa já havia desistido de comprar carteiras do BRB após auditoria sigilosa, e o BB negou interesse em assumir o controle do banco.