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Justiça suspende plano de capitalização do BRB

Liminar impede venda de imóveis públicos para socorrer banco em crise após caso Master; GDF recorre da decisão

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A capitalização do BRB foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal nesta segunda-feira (16). Uma liminar impediu o Governo do Distrito Federal de vender imóveis públicos para socorrer o Banco de Brasília, em crise desde o escândalo envolvendo a empresa Master. O governador Ibaneis Rocha já anunciou recurso contra a decisão.

GDF alega risco ao sistema financeiro

O Governo do Distrito Federal entrou com recurso argumentando que a liminar representa grave lesão à ordem administrativa e econômica local. Os procuradores distritais destacam que uma assembleia de acionistas estava marcada para quarta-feira para aprovar as medidas de socorro ao banco.

Segundo a defesa do GDF, a manutenção da liminar impede a discussão de soluções estruturais, causando prejuízo institucional irreversível ao BRB e seus acionistas. Entre eles está o próprio governo distrital, controlador da instituição, e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores.

Decisão questiona legalidade da operação

A liminar foi expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública após ação movida pelo presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, e por parlamentares como Rodrigo Rollemberg e Cristovam Buarque. Segundo o Valor Econômico, o juiz Daniel Carnacchioni considerou a solução simples demais e sem base jurídica adequada.

O magistrado apontou a ausência de estudos comprovando o impacto da operação nas estatais que teriam bens destinados ao banco. A lei distrital previa a venda, cessão ou uso como garantia de nove imóveis públicos para garantir a liquidez da instituição financeira.

O GDF argumenta que o Banco Central havia indicado a necessidade de aporte de capital no BRB e que os órgãos de governança já tinham apresentado plano nesse sentido. A preocupação do governo é que a suspensão provoque desvalorização das ações do banco e comprometa sua capacidade de captar recursos no mercado.

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