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RegulaçãoCripto · BaaS

Conta por usuário não basta pra segregar cripto, alerta Lumx

Luana Peterle, diretora de compliance da Lumx, diz que abrir conta para cada usuário não basta para segregar ativos cripto sob a regra do BC; defende CaaS.

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· 3 min

Atualizado em

Foto: Repr

O ponto que mais embola o setor cripto brasileiro na adaptação às novas exigências do Banco Central não é o desenho da segregação patrimonial em si, mas o que precisa vir além de abrir uma conta separada por usuário. Quem faz a leitura é Luana Peterle, chefe de compliance da Lumx, casa brasileira que vende infraestrutura blockchain, num momento em que cerca de 50 empresas correm para entregar o pedido de licença ao BC até 29 de outubro de 2026.

Para a executiva, o atalho que parece fechar o quebra-cabeça não funciona sozinho. Isolar o dinheiro do cliente em conta nominal, em vez de manter todos juntos num único caixa, ataca só uma parte do problema, segundo ela. “Se tiver abertura de conta para cada usuário isso não necessariamente gera mais segurança. Além disso, a nível de carteira de criptoativos é fácil de fazer, mas para conta Pix é mais complexo, principalmente para empresas estrangeiras”, disse à Exame.

Cronograma do BC para PSAVs

Marco Data
Pacote do BC para PSAVs publicado Final de 2025
Reporte obrigatório de stablecoins ao BC 04 de maio de 2026
Prazo final para pedido de licença PSAV 29 de outubro de 2026

Marcos citados pela executiva. Fonte: Exame Future of Money

A defesa do CaaS como saída

Peterle aposta em outra camada como saída: o crypto as a service (CaaS), modelo em que companhias não-bancárias plugam motores regulados de uma casa financeira e rateiam a carga de compliance. Em série histórica do Let’s Money, a regulação do BC para cripto já se mostrou apertada o suficiente para derrubar a estimativa de candidatos a licença de cerca de 200 para 50 jogadores, e o mesmo pacote ainda tem freado o uso do Pix em operações cripto pelas exigências da Resolução 520.

Compliance no nascimento do produto

A executiva também desloca o ponto de partida do compliance no setor. “Estou no mercado há 12 anos e algumas empresas enxergam o compliance como barreiras e custos. Mas não é assim, o compliance tem que nascer junto com o produto e não quando ele está pronto”, afirmou. Dentro da Lumx, segundo Peterle, o time montou um motor próprio que cata os dados das operações com stablecoins e dispara o envio direto ao BC, obrigação que passou a valer em 04 de maio de 2026 e somou-se ao envio que a Receita Federal já cobrava pela instrução normativa 1.888. A executiva afirma que a empresa também precisa rodar a chamada travel rule, exigência de identificar simultaneamente quem envia e quem recebe ativos digitais em cada transação.

O que observar

Vale acompanhar como autoridades reguladoras e instituições financeiras vão tratar a fronteira entre PSAV e provedor de serviço regulado de cripto. Se o caminho da regulamentação acolher modelos parecidos com banking as a service, a responsabilidade pelo cumprimento das regras de segregação patrimonial, identificação de contraparte e reporte tende a ser dividida entre quem usa a infraestrutura e quem opera a infraestrutura. Para companhias menores, esse pode ser um caminho de sobrevivência diante das exigências de capital mínimo do pacote, hoje na faixa de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões.

Fontes: Exame Future of MoneyLet’s Money: regra do BC e licença criptoLet’s Money: Resolução 520 e PixLet’s Money: Anbima e custódia

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