O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu contratos de previsão sobre eventos políticos, esportivos e culturais, enquadrando plataformas como Polymarket e Kalshi no mesmo regime das apostas ilegais. A decisão integra o esforço que já bloqueou mais de 39 mil sites irregulares no país, e a nova regra entra em vigor em 4 de maio.
Fiscalização de apostas ilegais: abril de 2026
| Ação |
Resultado |
| Sites de apostas irregulares bloqueados (Anatel) |
+39 mil |
| Aplicativos removidos |
203 |
| Notificações a instituições financeiras |
1.665 |
| Contas encerradas por operações suspeitas |
697 |
| Processos instaurados (73 operadores, 145 marcas) |
172 |
Balanço do Ministério da Fazenda até abril de 2026. Fonte: Convergência Digital
O que a resolução proíbe e permite nos mercados de previsão
A Resolução CMN nº 5.298/2026 veda a oferta e negociação de contratos derivativos cujos ativos subjacentes se relacionem a eventos de entretenimento, política ou esportes, incluindo eleições, reality shows e premiações. Plataformas que oferecem prêmios predefinidos com base em palpites sobre esses eventos passam a ser tratadas como apostas, exigindo autorização federal. Em março, o Let’s Money havia reportado o lançamento de prediction markets no Brasil pela XP em parceria com a Kalshi, operação diretamente afetada pela nova regra.
O que permanece permitido: contratos sobre variáveis econômicas e financeiras, como taxas de juros, câmbio, inflação, preços de commodities e ativos financeiros, sob supervisão da CVM. A B3, por exemplo, lança em 27 de abril novos contratos sobre Ibovespa, real e bitcoin, que seguem dentro do escopo regulatório permitido.
Como o governo chegou à resolução
A medida partiu de nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reconheceu a competência do ministério para regular esse tipo de atividade. O argumento central: plataformas de previsão comercializadas como “acordos entre usuários” ou “alternativas de investimento” operam à margem do sistema financeiro e são usadas para contornar a legislação. O Polymarket, que registrou US$ 529 mi em apostas sobre o Irã, está entre as 27 plataformas notificadas pela Anatel para bloqueio imediato.
“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, disse Dario Durigan, ministro da Fazenda. O governo também citou alinhamento internacional: outros países já restringiram ou proibiram esse tipo de operação.
O que observar
A decisão cria um mercado de previsão de duas velocidades no Brasil: vedado para eventos políticos e de entretenimento, permitido para variáveis econômicas sob a CVM. A questão central é se plataformas que atraíram liquidez com apostas eleitorais e esportivas conseguem migrar para o formato econômico-financeiro, ou se perdem o produto que as diferenciava. O prazo até 4 de maio é curto para adequações técnicas e jurídicas.
Vale acompanhar o posicionamento da CVM sobre o espaço que permanece permitido, especialmente as regras de acesso e limites de exposição para o investidor de varejo. Também é relevante observar se o bloqueio de acesso às plataformas estrangeiras gera migração para versões offshore, o que tornaria o efeito da medida parcialmente simbólico.
Fontes: Convergência Digital • Agência Gov • Bloomberg Línea • Let’s Money • Let’s Money
