O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que amplia o público para quem ganha até R$ 8.105 mensais e permite sacar até 20% do FGTS para quitar débitos com taxa máxima de 1,99% ao mês.
Desenrola 2023 vs. Novo Desenrola 2026
| Critério |
2023 |
2026 |
| Renda máxima |
Até 2 sal. mínimos |
Até 5 sal. mínimos (R$ 8.105) |
| Desconto |
Até 100% |
30% a 90% (FIES: até 99%) |
| Taxa máxima |
Não definida |
1,99% ao mês |
| Uso do FGTS |
Não |
Sim (até 20% do saldo) |
| Resultado 2023 |
15 mi de pessoas |
R$ 53,2 bi renegociados |
Fonte: Valor Econômico e Agência Brasil
Como funciona o novo programa
O programa permite renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 90 dias e dois anos. Débitos do Fies entram com desconto de até 99%. O limite é de até R$ 15 mil de dívida por pessoa, por banco. Para cobrir eventuais calotes, o governo deve aportar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com uso provável de recursos esquecidos nos bancos para não gerar impacto primário nas contas públicas.
A estrutura de pagamento inclui carência de 30 dias e, em seguida, três meses de amortização sem juros, o que reduz as parcelas iniciais. O prazo total chega a até quatro anos. A janela de adesão é de 90 dias, extensível conforme a demanda. Quem aderir fica bloqueado de apostar em casas de apostas regulamentadas por um ano. “É um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, disse Dario Durigan, ministro da Fazenda. Uma medida provisória será editada para formalizar o programa.
O endividamento que empurrou o novo programa
O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% da renda anual em fevereiro, recorde da série histórica do Banco Central. O comprometimento de renda, que mede o peso médio das parcelas no orçamento mensal, chegou a 29,7%, também recorde desde o início da série, em 2005. O primeiro Desenrola, voltado para quem ganhava até dois salários mínimos, beneficiou 15 milhões de pessoas e renegociou R$ 53,2 bilhões em dívidas.
O novo programa mira a classe média, segmento que o governo avalia como estratégico para 2026. A isenção de IR para rendas até R$ 5 mil, principal aposta econômica do ano, não surtiu o efeito esperado. Os bancos que pressionavam o governo por mudanças no FGTS participaram de reuniões com Durigan antes do anúncio, com representantes de Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, BTG Pactual e Citibank.
O que observar
O teto de 1,99% ao mês cria tensão estrutural com bancos que cobram entre 6% e 10% no rotativo do cartão. Para viabilizar esse spread sem custo direto ao Tesouro, o FGO precisa ter volume suficiente para absorver inadimplência. O aporte ainda não está fechado entre uso de recursos esquecidos nos bancos ou dotação direta do Tesouro, e essa escolha tem implicações fiscais distintas. Fintechs de crédito ao consumidor com carteiras de crédito pessoal e cheque especial tendem a ser as mais expostas à renegociação compulsória de taxas.
A condicionalidade que bloqueia acesso a bets por um ano é inédita em programas de renegociação no Brasil. A restrição vale apenas para casas regulamentadas, com lacuna explícita para operadores ilegais. Vale acompanhar se o mecanismo de controle será operacionalizado via Open Finance ou bureaus tradicionais, e se o modelo abre precedente para que critérios comportamentais passem a compor elegibilidade em programas de crédito subsidiado.
Fontes: Valor Econômico • Agência Brasil • Let’s Money • Let’s Money
