A partir desta terça-feira (26), trabalhadores endividados podem usar o saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas em atraso pelo Novo Desenrola Brasil. O uso do fundo estava previsto desde o lançamento do programa, no dia 5 de maio, mas a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão, precisou de três semanas para finalizar os procedimentos operacionais.
FGTS no Novo Desenrola: regras do programa
| Condição | Regra |
|---|---|
| Limite de uso do FGTS | 20% do saldo ou R$ 1.000, prevalece o maior |
| Renda máxima | R$ 8.105 mensais |
| Dívidas elegíveis | Cartão de crédito, cheque especial e CDC |
| Prazo para contratos | Até 30 dias para as IFs formalizarem |
| Volume estimado | R$ 8,2 bilhões |
Regras do Novo Desenrola Brasil para uso do FGTS. Fonte: Valor Investe
Como funciona na prática
Para acessar o benefício, o trabalhador deve abrir o aplicativo FGTS e selecionar a opção “Novo Desenrola Brasil” na tela inicial. O saldo disponível para uso na renegociação aparece diretamente no app. As condições de renegociação, como desconto e prazo, precisam ser negociadas com a instituição financeira de relacionamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, “a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.”
Após a autorização, as IFs têm até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa. Depois disso, a Caixa transfere o valor do FGTS diretamente para a instituição financeira, sem passar pelo trabalhador. O uso dos recursos do FGTS em crédito vinha sendo negociado entre o setor bancário e o governo desde o início do ano, com os bancos pressionando para ampliar as modalidades de uso do fundo.
