A Nu Financeira ingressou na Justiça para recuperar R$ 74 milhões antecipados à Entrepay, adquirente cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo BC em 27 de março. O caso mais emblemático de uma enxurrada de ações que soma R$ 268 milhões e expõe uma lacuna no arranjo de pagamentos brasileiro: banco, lojista e subadquirente podem reivindicar o mesmo recebível ao mesmo tempo.
Entrepay: principais credores em disputa
| Credor | Valor (R$) |
|---|---|
| Nu Financeira (Nubank) | 74 mi |
| Vivo | 31 mi + 96 mi futuros |
| KEB Hana | ~15 mi (estimativa mercado) |
| Daycoval | ~13 mi (estimativa mercado) |
| BeFly (Vai Voando + Queensberry) | 13 mi |
| Total das ações | R$ 268 mi (R$ 431 mi c/ futuros) |
Principais credores na liquidação da Entrepay. Fonte: Pipeline Valor
Como funciona o conflito de titularidade
No fluxo normal, o banco emissor tem a relação de crédito com o lojista e se compromete, em D+27 ou D+30, a transferir os recursos para a adquirente, que então repassa ao comerciante. O problema surge quando uma instituição financeira antecipa esse fluxo para a adquirente antes que os recursos cheguem: com a liquidação, os dois passam a alegar que são donos do mesmo recebível. “Com a liquidação, o dinheiro simplesmente para de sair do banco emissor”, disse um participante do mercado ao Pipeline. Quando há subadquirentes no meio da cadeia, o conflito se multiplica: PJBank, TAL Soluções, Parcelamos Tudo, Keypay e NetCred são réus em ações na Justiça paulista.
O Nubank afirmou que realizou “algumas operações de antecipação de recebíveis com a Entrepay, no âmbito das regras dos arranjos de pagamentos regulamentado, com salvaguardas operacionais e jurídicas específicas. Trata-se de um caso isolado em uma única credenciadora, sem impacto material para a companhia.” Para subadquirentes como a NetCred, o impacto foi imediato: a empresa arcou com os repasses aos seus clientes antes de buscar ressarcimento. “A companhia já cobriu esses valores atrasados perante seus clientes, e agora aguarda o Judiciário e o Banco Central para retomada dos repasses e ressarcimento dos não efetuados”, disse a empresa.
