A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Moral Hazard para apurar a aplicação irregular de R$ 13 milhões do IPREM Posse, autarquia de previdência dos servidores de Santo Antônio de Posse (SP), em Letras Financeiras do banco Master com vencimento em 2033 e 2034 sem cobertura do FGC.
Aportes do IPREM Posse no banco Master
| Data |
Valor |
Observação |
| Out/2023 |
R$ 6 milhões |
6,48% do patrimônio (limite: 1%) |
| Abr/2024 |
R$ 5 milhões |
Sem FGC |
| Mai/2024 |
R$ 2 milhões |
Sem FGC |
| Total |
R$ 13 milhões |
LFs vencendo em 2033 e 2034 |
Aportes do IPREM Posse no banco Master. Fonte: Jovem Pan
A operação e os investigados
A PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A 9ª Vara Federal de Campinas determinou medidas cautelares de afastamento de função pública por 180 dias e indisponibilidade de bens contra os investigados, que incluem o ex-diretor-presidente do IPREM Posse, uma ex-supervisora de gestão e três membros do comitê de investimentos da autarquia.
“A investigação teve início a partir de informações que apontavam possíveis irregularidades na aplicação de, aproximadamente, R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado”, informou a PF em nota.
Letras sem garantia, vencimento em 2033
Os aportes violaram a Resolução CMN 4.963/2021 e a Portaria MTP 1.467/2022, que impõem regras de segurança, liquidez e diversificação a regimes próprios de previdência. O primeiro aporte, de R$ 6 milhões em outubro de 2023, comprometeu 6,48% do patrimônio do instituto, mais de seis vezes o limite de 1% permitido por uma única aplicação. As LFs não tinham cobertura do Fundo Garantidor de Créditos e vencem apenas em 2033 e 2034, comprometendo a liquidez do instituto por mais de uma década.
O caso se insere num quadro mais amplo de exposição de regimes próprios de previdência ao banco. Dezoito RPPS de Estados e municípios aportaram R$ 1,867 bilhão em LFs do banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. O banco teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, impactando detentores de títulos sem cobertura do FGC. O caso Master já prejudicava a reputação do setor financeiro antes da operação desta semana.
O que observar
O caso de Santo Antônio de Posse é um entre dezoito institutos que fizeram aportes similares em um banco hoje em liquidação. A questão de escala é direta: quantos dos outros regimes próprios municipais e estaduais compraram instrumentos de longo prazo com concentração acima dos limites regulatórios e sem garantia do FGC, e se as investigações vão alcançar esses casos.
A arquitetura de supervisão dos RPPS municipais é fragmentada entre instâncias da previdência e do sistema financeiro. A operação de quinta-feira expõe uma lacuna: instrumentos de renda fixa privados de longo prazo podiam ultrapassar limites de concentração sem acionar mecanismo de alerta automático nos órgãos supervisores. Acompanhar se o episódio vai provocar revisão das normas que regulam as aplicações de regimes próprios de previdência e reforço dos controles sobre institutos de menor porte.
Fontes: O Globo • Jovem Pan • BM&C News • Let’s Money • Let’s Money
