O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou o Pix como marca de alto renome, a maior proteção prevista na lei de propriedade industrial, associada ao Banco Central. A medida chega depois de o governo dos EUA acusar o BC de privilegiar o Pix em detrimento de empresas americanas de pagamento, como Visa e Mastercard.
Pix como marca de alto renome
| Item |
Detalhe |
| Tipo de registro |
Marca de alto renome |
| Base legal |
Lei nº 9.279/1996 |
| Alcance da proteção |
Todos os ramos econômicos |
| Publicação oficial |
RPI, 16/06/2026 |
Registro do Pix como marca de alto renome no INPI. Fonte: Agência Brasil
A blindagem jurídica do Pix
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a 7ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, em Brasília. “Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, disse o ministro.
O reconhecimento de marca de alto renome, previsto na Lei nº 9.279/1996, estende a proteção a todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual a marca foi originalmente registrada. O Pix já era marca registrada, porém restrita ao segmento de serviços financeiros. Segundo o INPI, com o novo status, “ninguém poderá registrar Pix em nenhuma classe de produto ou serviço”. A publicação oficial está prevista para a próxima terça-feira, dia 16, na Revista da Propriedade Industrial.
O pano de fundo da ofensiva americana
O registro responde a uma escalada com os Estados Unidos. O Escritório de Representação Comercial americano (USTR) acusou o Pix de prejudicar de forma injusta empresas americanas de pagamento, citando Visa, Mastercard e WhatsApp Pay, e sugeriu taxação de 25% sobre produtos brasileiros. O setor financeiro brasileiro já havia reagido, com a Febraban defendendo o Pix como infraestrutura pública, enquanto o governo manteve a posição de que o sistema está fora de qualquer negociação tarifária.
No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segurou a bandeira do Brasil com a frase “o Pix é do Brasil”. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o tom. “O Brasil não abaixa cabeça para ninguém e a gente defende a nossa política econômica no mundo”, afirmou. Em nota, o MDIC destacou que marcas de alto renome são “reconhecidas nacionalmente além do seu próprio segmento de mercado” e por isso recebem proteção especial prevista em lei.
O que observar
O registro de alto renome é um instrumento de propriedade industrial, com efeito doméstico: ele impede terceiros de explorar o nome Pix em qualquer classe dentro do Brasil. A pergunta que fica é quanto desse movimento é blindagem jurídica e quanto é sinalização política. Uma marca registrada protege o símbolo, mas não altera as regras de funcionamento do sistema que estão no centro da disputa comercial com os reguladores e operadores de pagamento estrangeiros.
Vale acompanhar se a proteção da marca vira argumento nas mesas de negociação ou apenas consolida a narrativa de soberania. O teste prático será observar como provedores internacionais de pagamento e autoridades comerciais reagem à medida, e se o tema migra do campo simbólico para mudanças concretas nas exigências regulatórias que afetam o ecossistema de pagamentos instantâneos.
Fontes: Valor Econômico • Agência Brasil • Let’s Money • Let’s Money • Let’s Money
