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Reforma TributáriaPagamentos · Receita Federal

Split payment obrigatório depende dos sistemas, diz Receita

Robinson Barreirinhas diz que a Receita está pronta, que o split será opcional em 2027 e que já orienta contribuintes a separar o imposto à mão.

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· 3 min

Mehaniq / Shutterstock.com

A Receita Federal considera que já tem o que precisa para tornar o split payment obrigatório, e agora a conta do calendário passa pelas instituições financeiras. O secretário Robinson Barreirinhas disse que a exigência virá conforme os sistemas evoluírem, sem data marcada. Em 2027 o modelo segue opcional, e o Fisco pede aos contribuintes que façam a divisão do imposto à mão.

As declarações foram dadas ao Valor, em conversa publicada em 18 de novembro, a primeira da série Observatório Tributário. O split payment é a peça da reforma tributária que tira a parcela de CBS e IBS do valor de cada venda já na liquidação financeira.

Por que o split payment depende das instituições financeiras

Na avaliação de Barreirinhas, o peso maior para virar regra está nos sistemas das instituições financeiras, e não no Fisco, que ele descreve como preparado para operar o mecanismo. A fase de 2027 é facultativa, e começa pelo Pix e deixa os cartões de fora.

Enquanto a adaptação não chega, a orientação da Receita é antecipar o efeito sem esperar a automação. “Embora o split seja opcional no ano que vem, e vai ser implementado ao longo do ano que vem pelas instituições financeiras, nós estamos orientando os contribuintes a fazerem o split manualmente, porque é exatamente o RAD (Recolhimento pelo Adquirente)”, disse o secretário.

O argumento dele é que amarrar o crédito tributário ao pagamento favorece quem recolhe em dia, porque assegura ao contribuinte o direito ao crédito. A mesma ideia apareceu quando a Fin afirmou que o split payment não antecipa imposto.

R$ 40 bilhões contra a evasão

O ganho central, segundo o secretário, é fechar a porta da sonegação. Ele prevê o fim das chamadas noteiras, empresas que emitem nota fiscal e não pagam o tributo correspondente. Pelas contas do TCU, a corte que fiscaliza as contas federais, acabar com essas fraudes renderia um ganho fiscal de R$ 40 bilhões a cada ano. “Esses grandes devedores contumazes que se apropriam de crédito. Isso acaba, praticamente, com a reforma tributária”, afirmou.

Barreirinhas diz que esse dinheiro não fica com a União. A arrecadação recuperada abre espaço para cortar a alíquota de referência da CBS, hoje fixada em 11,3%. “Se no ano que vem a evasão cair mais ainda, nós vamos reduzir ainda mais a alíquota”, disse.

Receita Federal · evasão e alíquota

O ganho contra a evasão que a Receita quer usar para baixar a CBS

Impacto fiscal estimado pelo TCU e alíquota de referência da CBS

Dois números da entrevista de Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, ao Valor: o Tribunal de Contas da União calculou impacto fiscal positivo de R$ 40 bilhões por ano com o fim das irregularidades, como as noteiras; a alíquota de referência da CBS está definida em 11,3%, e o secretário diz que esse ganho permite reduzi-la.

O secretário diz que o ganho não fica com a União. Fonte: Valor (18/11/2026). Arte: Let’s Money.

Produto privado pode fazer o papel do split

O secretário também abriu a porta para uma alternativa de mercado. Ele relatou ter ouvido de um desenvolvedor que sistemas empresariais muito eficientes talvez tornem o split dispensável, já que um RAD automatizado produziria o mesmo resultado. Perguntado se uma solução privada poderia substituir o mecanismo, indicou que sim, desde que acabe a chance de alguém tomar crédito sem que o fornecedor tenha recolhido. “Se a instituição financeira oferecer um produto que automatiza isso, qual a diferença em relação ao split?”, questionou.

O que observar

A fala desloca parte da agenda do split payment para bancos, instituições de pagamento e provedores de software fiscal. Vale acompanhar quantos deles vão transformar o recolhimento automatizado em produto ao longo de 2027, e se as empresas compradoras vão aderir ao RAD manual antes disso. A outra pergunta é se a queda da evasão, caso se confirme, aparece de fato na revisão da alíquota de referência da CBS.

Fontes: Valor • Let’s Money: Split payment de 2027 começa pelo Pix e exclui cartões • Let’s Money: Split payment não antecipa imposto, afirma a Fin

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