A CMA, autoridade da concorrência do Reino Unido, abriu nesta terça-feira (30) consulta pública para obrigar Apple e Google a permitir que apps direcionem usuários a meios de pagamento fora das app stores. Em paralelo, o órgão desenha um segundo requerimento que abriria o chip NFC do iPhone para fintechs locais. O caminho repete movimentos que o Cade consumou no Brasil em 2025 e 2026.
Brasil e Reino Unido sobre as regras de app store
| Frente | Brasil (Cade) | Reino Unido (CMA) |
|---|---|---|
| Pagamentos fora da app store | TCC homologado em 23 de dezembro de 2025; vigência 3 anos; multa até R$ 150 milhões | Consulta pública aberta até 28 de julho de 2026 |
| NFC do iPhone para fintechs | Apple sinalizou abrir para Pix por aproximação em junho de 2026 | Em desenho; consulta até 21 de julho de 2026 |
| Origem da pressão | Denúncia do Grupo Mercado Livre em 2022 | Investigação de mercado da própria CMA |
Cronologia das duas decisões. Fontes: CMA / Gov.UK · Cade · Let’s Money
Steering com prazo, NFC ainda em desenho
A proposta tem duas peças em estágios distintos. A primeira é uma consulta pública sobre steering, aberta até 28 de julho: a CMA quer derrubar a restrição que Apple e Google impõem hoje para que developers comuniquem alternativas de cobrança fora das lojas, com a expectativa explícita de que qualquer tarifa fique abaixo das taxas atuais e que a economia seja repassada a consumidores ou reinvestida no negócio. A segunda peça, o acesso ao NFC, está em fase de desenho, com janela para subsídios até 21 de julho.
Will Hayter, diretor executivo de mercados digitais da CMA, afirmou no anúncio do órgão que a abertura é necessária para criar pressão competitiva em um pedaço crítico do ecossistema mobile. A Apple disse ao Financial Times, segundo reportagem da PYMNTS, que a regra mina as proteções da loja e abre as portas para golpes e contorno de controles parentais. O Google afirmou já ter implementado em 24 de junho mudanças globais nas regras da Play Store que permitem o direcionamento externo.
