Pode sair ainda este ano a regulamentação do seguro de vida universal, produto que mistura proteção por morte, parcelas flexíveis e uma poupança sacável em vida. Quem sinaliza o prazo é Alessandro Octaviani, que comanda a Susep. O regulador e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) já entregaram sua parte, e o impasse agora está em como a Receita Federal vai tributar o produto.
O que falta para a regra sair
| Órgão |
Situação |
| Susep |
Parte concluída |
| CNSP |
Parte concluída |
| Receita Federal |
Tratamento tributário pendente |
Situação da regulamentação, segundo a Susep. Fonte: Valor Econômico
Um órgão autônomo no meio do caminho
O gargalo está fora das mãos do regulador de seguros. Como o desenho do produto envolve acúmulo de reserva e resgate, o tratamento fiscal precisa do aval da Receita, e essa etapa não anda no mesmo ritmo do restante. Octaviani descreveu a expectativa e o limite de cada instância num painel do fórum de seguro de vida e previdência promovido pela Fenaprevi.
“Gostaríamos que, no dia seguinte ao que nós votamos, tudo estivesse realizado na Receita Federal. Não é assim na vida real”, disse o superintendente, ao lembrar que o Fisco tem missão, valores e ritmo próprios. Segundo ele, o caminho é manter o diálogo até o fim do ano. “Se der certo, teremos que comemorar. Se não der neste ano, temos que seguir levando isso adiante”, afirmou, sem cravar a conclusão para 2026.
Como o produto pretende funcionar
A base do desenho já apareceu em uma norma publicada pela Susep em novembro de 2025. A proteção funciona como um seguro de vida tradicional, acionado na morte, só que válido por um período fixo. Quando esse período termina e o cliente segue vivo, abre-se para ele uma reserva batizada de parcela complementar.
Essa mesma parcela funciona como amortecedor quando o cliente para de pagar por algum tempo: em vez de perder a cobertura, o valor acumulado quita o prêmio e mantém o seguro de pé. “O seguro de vida universal é, de fato, uma forma de tornar o produto mais simples e de manter a pessoa no mercado”, resumiu Octaviani. O movimento chega num setor em que outras casas já mexem no portfólio de vida, como quando a Icatu lançou um seguro de vida vitalício de pagamento único, e em que a própria Susep vem ampliando o leque de instrumentos, caso da autorização para o BTG emitir letra de risco de seguro.
O que observar
A trava é tributária, não técnica, e isso muda quem decide o calendário. Enquanto a definição fiscal não sai, seguradoras e distribuidores ficam sem a segurança jurídica para precificar e vender a modalidade em escala, o que joga a expectativa de lançamento para um horizonte que depende de um terceiro. Vale acompanhar se o diálogo entre supervisor de seguros e Fisco produz uma regra tributária clara antes do fim do ano ou empurra o produto para 2027.
A pergunta prática é como o mercado vai tratar o resgate em vida e a parcela complementar na hora de estruturar preço e reservas. Se o enquadramento tributário for pesado, o apelo de “manter a pessoa no mercado” perde força diante de produtos de vida e previdência que já têm regra consolidada. O teste será medir a adesão de seguradoras assim que a moldura fiscal estiver fechada.
Fontes: Valor Econômico • Let’s Money • Let’s Money
