O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, e outros 42 servidores em cargos de chefia na autoridade monetária enviaram uma carta aberta ao Senado Federal em apoio à PEC 65/2023, da autonomia financeira do BC. No documento, os servidores afirmam que o Pix é um patrimônio público do Estado brasileiro e uma referência tecnológica mundial que “precisa ser preservado e fortalecido”. A proposta está pautada para ser votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O recado: sem orçamento, não há como sustentar o Pix
A carta liga diretamente o futuro do Pix à capacidade orçamentária do BC. “Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, diz o documento enviado aos senadores. Os servidores apontam que a redução de pessoal nos últimos anos “ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do País”, num momento em que o aumento de instituições supervisionadas exige “uma supervisão mais ampla e rigorosa”.
Assinada por chefes de departamento e de gabinete da diretoria e da presidência, a carta defende que a proposta resolve esse gargalo. “O texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios. Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público”, afirmam os servidores.
A carta dos servidores do BC em resumo
| Item | Dado |
|---|---|
| Signatários | 43 servidores de alto escalão |
| À frente | Rogério Lucca, secretário-executivo |
| Proposta | PEC 65/2023, autonomia do BC |
| Relator | Plínio Valério (PSDB-AM) |
| Votação | CCJ do Senado, 10/jun/2026 |
| O que institui | Autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional |
Resumo da carta aberta dos servidores do BC ao Senado. Fonte: Valor Econômico
