O Ministério da Fazenda confirmou que o split payment, mecanismo que separa tributos automaticamente no momento da transação, será facultativo a partir de 2027 e restrito a operações entre empresas, via Pix e boleto. Cartões de crédito e vouchers ficam de fora nessa primeira fase da Reforma Tributária.
Split payment: o calendário da Reforma
Fase
Ano
O que muda
Testes
2026
Calcular e reportar CBS e IBS sem recolhimento
Opcional B2B
2027
Split via Pix e boleto, entre contribuintes
Expansão
Fase posterior
Cartões, vouchers e demais modalidades
Regulamentação da CBS e IBS pela Reforma Tributária. Fonte: Agência Brasil
Como funciona o split payment
Em vez de o vendedor receber o valor cheio e depois recolher o imposto, o split payment separa as partes na liquidação. Numa compra de R$ 100 com R$ 20 em CBS e IBS, o cliente paga o total, mas apenas R$ 80 chegam à conta da empresa; os outros R$ 20 vão diretamente ao ente federativo correspondente. Valores retidos em excesso devem ser devolvidos em até 3 dias úteis.
“O split payment parte de uma lógica simples: separar o que é receita da empresa e o que é imposto no momento da transação. Isso reduz riscos, aumenta a transparência e facilita tanto para o empresário quanto para o poder público”, disse Felipe Franchi, CEO e fundador da Franchi, fintech especializada em soluções tributárias para empresas.
A escolha pelas duas modalidades não é casual: Pix e boleto têm liquidação com rastreabilidade nativa e infraestrutura já consolidada, o que simplifica a identificação e a separação automática dos tributos na origem. Cartões de crédito e vouchers envolvem mais intermediários e ciclos de liquidação mais longos, ficando para uma etapa posterior. O modelo também inclui cashback tributário para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Um efeito colateral direto: as empresas perdem a possibilidade de usar o imposto como capital de giro no período entre a venda e o recolhimento, prática comum hoje. Para setores com margens apertadas e ciclos longos de recebimento, isso exige revisão de contratos e linhas de crédito antes de 2027.
Em 2026, não há recolhimento: as empresas devem calcular e reportar CBS e IBS como se os tributos fossem devidos, sem gerar desembolso real. É a fase de testes que prepara o ecossistema para o Pix turbinado, a infraestrutura que a Receita Federal projeta para escalar o IVA brasileiro.
O que observar
A adoção opcional em 2027 favorece, em primeiro lugar, as empresas com maturidade tecnológica para adaptar ERPs, gateways e plataformas de cobrança sem falhas de reconhecimento de receita. Instituições financeiras que processam Pix e boleto precisarão integrar a lógica de separação automática antes de oferecer o serviço, em prazo de homologação ainda a ser detalhado pela entidade gestora dos novos tributos. Vale acompanhar se a janela de pelo menos um ano será suficiente para calibrar o modelo antes de incluir cartões, que concentram o maior volume de transações do varejo.
Uma observação editorial: parte das declarações desta cobertura vem de conteúdo patrocinado por fintech com produto diretamente relacionado ao split payment. Esse contexto não invalida o mecanismo regulatório, mas merece ser considerado na leitura das projeções de adoção pelo mercado.
