A Superintendência de Seguros Privados aguarda autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para nomear 97 candidatos do cadastro de reserva do concurso 2025. A autarquia diz operar em “gravíssima escassez de servidores” e tem 242 cargos vagos de analista técnico em meio à expansão regulatória do setor.
O estoque de pessoal e a demanda da Susep em 2026
| Item |
Quantidade |
| Servidores nomeados pela Portaria 8.457, em novembro de 2025 |
75 |
| Aprovados no cadastro de reserva, pedido pendente |
97 |
| Cargos de analista técnico ainda vagos |
242 |
| Aposentadorias previstas de analistas em três anos |
cerca de 70 |
| Cooperativas de seguros cadastradas sob a nova lei |
cerca de 700 |
| Associações de proteção patrimonial cadastradas (5 mi associados) |
mais de 2.200 |
Dados da Susep e da nota técnica enviada ao ministério. Fonte: Valor Econômico
O pedido travado no Ministério
O pedido foi encaminhado em janeiro e aguarda resposta do MGI, segundo reportagem do Valor Econômico. Para que os novos servidores assumam ainda este ano, a convocação precisa ocorrer até o fim de junho, antes das restrições do calendário eleitoral. Em alternativa, a Susep apresentou pleito reduzido, de 18 analistas técnicos.
A nomeação anterior, de 75 candidatos pela Portaria 8.457, em novembro de 2025, foi a primeira em 15 anos. “O provimento originário somente amenizou a gravíssima situação de escassez de servidores”, diz a nota técnica da autarquia, que aponta ainda cerca de 70 aposentadorias previstas nos próximos três anos.
Mercado em expansão e nova atribuição com cooperativas
Em paralelo ao déficit, a Susep passou a supervisionar um conjunto maior de entidades. A Lei Complementar 213, de janeiro de 2025, colocou cooperativas de seguros e administradoras de grupos de proteção patrimonial mutualista, conhecidas como associações de proteção veicular, sob a regulação da autarquia. A nova atribuição inclui autorizar funcionamento, monitorar solvência e conduzir processos de liquidação.
O passivo cresceu rápido: cerca de 700 cooperativas e mais de 2.200 associações foram cadastradas, reunindo cerca de 5 milhões de associados. O mercado tradicional segue grande, com 153 seguradoras e mais de 130 resseguradoras entre locais, admitidas e eventuais. O setor de seguros superou R$ 100 bilhões em receitas no primeiro trimestre, e a Susep já endureceu o tom sobre conduta no seguro garantia após a quebra de uma operadora.
O paralelo com a CVM
O quadro se repete na Comissão de Valores Mobiliários. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou em maio um plano emergencial para reestruturar a fiscalização e ampliar o repasse da taxa de fiscalização à autarquia. A Advocacia-Geral da União enviou a proposta no fim de maio, mas omitiu pontos centrais pedidos pela CVM.
O presidente interino da CVM, João Accioly, disse que “parece haver uma resistência da União em querer efetivamente cumprir a decisão no que tange a destinação da taxa de fiscalização da CVM”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, desautorizou a CVM a recorrer ao STF para contestar o plano.
O que observar
Autarquias da Fazenda passaram a depender de uma janela limitada do calendário eleitoral para crescer. Se o aval não sair até o fim de junho, as 97 nomeações ficam para 2027. Vale acompanhar se a carga regulatória crescente vai aparecer em decisões concretas: prazo para autorizar funcionamento de cooperativas, ritmo de fiscalização in loco e profundidade da análise de solvência das supervisionadas.
O paralelo com a CVM, onde o Supremo já obrigou plano emergencial, sinaliza um padrão. A pergunta é se reposição de quadro em autarquias supervisoras será tratada como prioridade orçamentária autônoma ou como rubrica em disputa com cargos comissionados.
Fontes: Valor Econômico • Planalto • Susep • InfoMoney • Let’s Money • Let’s Money
