A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública nº 05/2026, com proposta de resolução que revoga e substitui a Circular Susep nº 666, de 2022, marco regulatório que estabeleceu os requisitos de sustentabilidade para as entidades supervisionadas pela autarquia. A minuta fica aberta a contribuições do mercado pelo prazo de 30 dias.
A proposta busca atualizar e aprimorar o arcabouço regulatório diante da evolução dos padrões internacionais de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima, com destaque para os padrões IFRS S1 e IFRS S2, emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), e sua adaptação ao contexto brasileiro por meio dos Pronunciamentos CBPS 01 e CBPS 02.
Consulta Pública Susep nº 05/2026
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Instrumento | Edital de Consulta Pública nº 05/2026 |
| Norma substituída | Circular Susep nº 666, de 2022 |
| Prazo da consulta | 30 dias |
| Vigência, se aprovada | 31 de dezembro de 2026 (coleta em 2027, divulgação em 2028) |
Proposta de resolução da Consulta Pública nº 05/2026. Fonte: Susep
O que muda no relatório de sustentabilidade
A nova proposta mantém a estrutura de requisitos de sustentabilidade e promove maior alinhamento com os padrões desenvolvidos pelo ISSB e internalizados no Brasil pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). Entre os principais aperfeiçoamentos estão as mudanças nas tabelas que integram o Relatório de Sustentabilidade das supervisionadas, que passam a ampliar e detalhar as informações sobre governança, estratégias, processos de gestão de riscos, métricas e metas.
Na tabela de Governança dos Riscos de Sustentabilidade (GVR), são incorporados aspectos relacionados às atribuições da administração, definição de responsabilidades, supervisão, metas e controles internos. Já a tabela de Estratégias Associadas aos Riscos de Sustentabilidade (EST) passa a contemplar riscos e oportunidades, horizontes temporais, modelo de negócios e cadeia de valor, resiliência e análise de cenários climáticos. A proposta prevê ainda uma nova versão do Manual de Orientações sobre as Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade, com orientações atualizadas para o preenchimento das informações e adequação aos novos requisitos.
