O Banco de Brasília (BRB) pode sofrer intervenção do Banco Central ainda em 2026 se não receber aporte de capital do Governo do Distrito Federal. A avaliação é de técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que consideram insuficientes as medidas apresentadas pelo banco para recuperar o caixa após prejuízos com a compra de carteiras possivelmente fraudulentas do Master. O problema é que a própria capitalização pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a análise preliminar.
De acordo com documentos obtidos pelo Valor Econômico, o BRB teria operado com saldo negativo bilionário na conta corrente entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Isso representa um “dreno de liquidez estrutural” que compromete o patrimônio líquido da instituição. O banco chegou a vender uma carteira de créditos do INSS de R$ 1,3 bilhão para fazer caixa, mas ainda mantém saldo negativo de R$ 3 bilhões.
Para os técnicos do TCDF, isso indica que o banco não consegue captar recursos de forma saudável e depende de “vendas desesperadas de ativos para sobreviver ao fechamento diário”. A venda da carteira do INSS é vista como evento não recorrente, enquanto o BRB precisa de medidas perenes para resolver seu grave problema de liquidez. “O BRB está tentando resolver um problema de fluxo de caixa com truques patrimoniais”, aponta a análise.
No plano de recuperação apresentado ao Banco Central no início de fevereiro, o BRB propôs a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário com imóveis do GDF e do regime de previdência dos servidores. O banco seria o administrador do FII, e 100% da rentabilidade seria usada para cobertura de benefícios previdenciários. O Fundo Solidário Garantido, com R$ 5,8 bilhões em ativos, seria extinto e seus recursos transferidos para o novo fundo.
Os técnicos do TCDF rejeitam a proposta. Argumentam que apenas a venda de imóveis não resolve o problema, já que o banco precisa de liquidez imediata. Além disso, imóveis pesam negativamente no Índice de Basileia, indicador que mede a solvência da instituição. Ao trocar dinheiro por imóveis, o banco aumenta seus ativos ponderados pelo risco (RWA), exigindo que guarde ainda mais capital de reserva, o que piora sua situação.
Capitalização esbarra em obstáculos legais
Se o prejuízo estimado com as operações do Master for de R$ 5 bilhões, o BRB corre o risco de ter seu índice de capital reduzido abaixo do limite regulatório. Isso obrigaria o GDF a fazer um aporte bilionário para evitar a intervenção do Banco Central. “Sem uma injeção de capital em espécie pelo controlador, o risco de uma corrida bancária ou intervenção técnica do Banco Central em 2026 é iminente”, alertam os técnicos.
Ocorre que essa capitalização pode ser irregular. Os técnicos sugerem que o aporte de patrimônio público em uma estatal bancária em crise, sem expectativa de retorno de liquidez, pode configurar descumprimento do dever de probidade e do artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
A análise preliminar do TCDF não considera o projeto de lei enviado na sexta-feira pelo GDF à Câmara Legislativa do Distrito Federal com medidas para capitalização do banco. Os técnicos sugerem a suspensão de distribuição de bônus ou dividendos e que o governo não transfira imóveis. “Se confirmar que o caixa ficou negativo e que imóveis são a única solução, estarão confessando a incapacidade do banco de se sustentar no mercado interbancário sem o socorro potencialmente ilegal do Estado”, concluem.
