O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida autorizou a liquidante do Banco Master, a EFB Regimes Especiais, a intimar galerias de arte, varejistas de luxo e casas de leilão para rastrear bens de Daniel Vorcaro nos Estados Unidos. O juiz Scott Grossman manteve 24 das 28 intimações requeridas pela EFB entre janeiro e fevereiro deste ano.
Decisão do tribunal da Flórida
| Dimensão | Detalhe |
|---|---|
| Intimações mantidas | 24 de 28 |
| Alvos | Galerias (Gagosian, Pace), leilões (Sotheby’s, Christie’s), varejistas de luxo |
| Partes com ativos congelados | 16 entidades, incluindo Vorcaro |
| Restrição | Mansão de US$ 32 mi limitada por processo paralelo (Sozo Real Estate) |
Fonte: O Globo
O que o tribunal autorizou no caso Master
As intimações buscam informações sobre transações entre Vorcaro, pessoas ligadas a ele e as entidades intimadas. O juiz classificou 16 partes como “Asset Freeze Parties” (partes com congelamento de ativos), cujos bens estão sob ordens automáticas do Banco Central em conexão com a liquidação extrajudicial. A defesa de Vorcaro argumentou que as intimações eram genéricas demais, mas Grossman entendeu que o banqueiro não demonstrou “causa justa” suficiente para impedir o mapeamento de bens.
Entre as quatro intimações não mantidas integralmente, uma foi anulada por violar limites geográficos (a legislação americana proíbe exigir documentos a mais de 100 milhas da sede da parte intimada). Outras três, relacionadas a uma mansão de US$ 32 milhões em Windermere, na Flórida, foram limitadas porque a EFB já protocolou processo específico contra a Sozo Real Estate, empresa registrada em nome do pai e da irmã de Vorcaro. O liquidante poderá investigar o imóvel, mas sob regras mais restritivas.
