O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) resolução que reformula as métricas de contribuição de bancos ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), introduzindo novo indicador de qualidade de ativos e atualizando o cálculo do patrimônio líquido. A medida é resposta direta ao rombo de mais de R$ 50 bilhões gerado pela liquidação do Banco Master em novembro.
As três métricas reformuladas pelo BC
| Indicador | Mudança |
|---|---|
| Ativo de Referência (AR) | Novo indicador: mede qualidade, diversificação e transparência dos ativos |
| Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) | Passa a incluir capital complementar e de nível II |
| Valor de Referência (VR) | A partir de nov/2026: créditos inelegíveis à garantia são excluídos do cálculo |
Mudanças nas métricas de contribuição ao FGC. Fonte: Valor Econômico
Como as três métricas do FGC funcionam na prática
O Ativo de Referência (AR), instituído pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é um indicador que deve refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pela instituição. “Sempre que o VR, que representa a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação das instituições, superar o AR, a instituição deverá aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, reforçando sua liquidez e capacidade de enfrentar riscos”, diz o BC. Na prática, o mecanismo cria uma trava automática: carteiras de ativos concentradas ou pouco líquidas obrigam o banco a direcionar mais recursos para papéis do Tesouro.
No Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), “[…] passam a ser incluídos no cálculo instrumentos de capital complementar e de nível II, que reforçam a base de capital das instituições em situações adversas”, diz o BC. A mudança amplia a base computável para fins de contribuição ao fundo e torna o PLA um indicador mais robusto de absorção de perdas. A reformulação chega após a flexibilização do compulsório pelo BC para liberar caixa ao FGC e os R$ 32,5 bilhões antecipados pelos bancos para cobrir o rombo.
A mudança no Valor de Referência (VR) entra em vigor em novembro de 2026. Os depositários centrais de ativos financeiros passarão a fornecer dados sobre créditos cujos titulares não são cobertos pela garantia do FGC. “Esse detalhamento permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de cálculo do VR, permitindo a melhor calibração da exposição de risco”, afirma o BC. Para bancos com alta concentração de investidores corporativos, a exclusão tende a reduzir o VR calculado e, consequentemente, a obrigação de alocar recursos em títulos públicos. Analistas projetam impacto de até 1,9% no lucro dos bancos em 2026 em razão das contribuições ao fundo.
