O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira (4) a suspensão dos novos termos de uso do WhatsApp Business. A decisão impede que o aplicativo bloqueie provedores e desenvolvedores de inteligência artificial de acessarem seu ecossistema para oferta de serviços. O órgão avaliou que a medida preventiva apenas preserva o cenário anterior, sem causar prejuízos graves ao WhatsApp ou ao Facebook.
Empresas de IA acionam Cade
As novas regras estavam previstas para entrar em vigor em 15 de janeiro deste ano. Porém, em novembro de 2025, as empresas Luzia e Zapia acionaram o Cade solicitando o bloqueio das mudanças. Elas argumentaram que as restrições poderiam fechar o mercado brasileiro de serviços de IA voltados a mensagens instantâneas, considerando a relevância do WhatsApp no país.
Diante das alegações, a Superintendência-Geral do Cade instaurou em janeiro de 2026 um inquérito administrativo para apurar a conduta. Na ocasião, determinou medida preventiva suspendendo a aplicação dos novos termos.
