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RegulaçãoRegulação · André Mendonça

PF investiga vazamento de dados do caso Banco Master

Inquérito pode atingir parlamentares e servidores do Congresso que tiveram acesso a informações sigilosas da CPMI do INSS

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Atualizado em

Foto: Reprodução

A Polícia Federal abriu investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O inquérito pode avançar sobre parlamentares e servidores do Legislativo que acessaram informações enviadas à CPMI do INSS, segundo informações da CNN Brasil.

O caso ganhou repercussão após mensagens íntimas de Vorcaro com a então namorada serem divulgadas e viralizarem nas redes sociais. As conversas se tornaram públicas depois que o material obtido por quebra de sigilo bancário foi compartilhado pela PF com a comissão parlamentar, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em 20 de fevereiro.

Abertura do inquérito

O ministro André Mendonça determinou a abertura do inquérito na última sexta-feira, dia 6 de junho. Na decisão, o relator destacou que a quebra de sigilo de dados durante uma investigação não torna as informações públicas. Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos investigativos.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e o relator, deputado Alfredo Gaspar, negaram responsabilidade pelo vazamento. Viana afirmou que os dados foram manuseados por dezenas de pessoas, incluindo a mesa do Congresso e a própria Polícia Federal, antes de chegarem ao colegiado. Porém, declarou que os vazadores fizeram bem ao país.

Críticas à exposição de dados

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou duramente a exposição de conversas privadas sem relação com crimes. Ele classificou o episódio como uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma barbárie institucional que extrapola os limites da lei e da Constituição, segundo reportagem da CNN.

Em nota, a PF defendeu seus procedimentos e afirmou que segue rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações. A corporação esclareceu que não cabe à instituição editar conversas ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, pois isso violaria o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para mais informações sobre casos de segurança e regulação no sistema financeiro, confira as matérias sobre compliance e proteção de dados no Let’s Money.

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