A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) uma ferramenta digital para auxiliar contribuintes no cálculo do imposto de renda sobre prêmios obtidos em apostas online e competições virtuais. O aplicativo permite apurar a base de cálculo e o IR incidente sobre ganhos líquidos em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em fantasy sport.
Para realizar o cálculo, os apostadores devem utilizar as informações do ComprovaBet, documento que consolida os resultados obtidos no ano-calendário anterior. Segundo a Contábeis, o comprovante deve ser disponibilizado pelos agentes operadores até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios ou ocorrência de perdas.
Alíquota e limite de isenção
A tributação incide apenas sobre a parcela do prêmio líquido anual que exceder R$ 28.467,20. Valores abaixo desse limite permanecem isentos. Sobre o montante excedente, aplica-se alíquota única de 15%.
Caso seja identificado imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O pagamento deve ser efetuado até o último dia útil de abril.
