A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avaliou positivamente as novas normas do Banco Central para o Banking as a Service (BaaS) e para a portabilidade de crédito via Open Finance, anunciadas na última sexta-feira (28). Para a entidade, o marco regulatório representa mais uma etapa necessária no aprimoramento do ambiente financeiro no Brasil.
BaaS ganha diretrizes claras
Segundo a Febraban, a regulamentação do BaaS é um passo importante para fortalecer o sistema financeiro, ao trazer mais segurança jurídica, previsibilidade e transparência para todos os envolvidos, de bancos a fintechs, passando por plataformas digitais e consumidores.
A nova norma do BC define com clareza os papéis das instituições autorizadas e das empresas tomadoras, eliminando interpretações ambíguas que vinham sendo feitas pelo mercado. A federação destaca ainda a inclusão de regras robustas de governança, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança de dados e transparência.
Além disso, considera relevante a proibição de subcontratação de serviços centrais do BaaS e a exigência de exclusividade por tipo de conta, o que melhora a organização do modelo, de acordo com informações da “Times Brasil”.
O prazo até dezembro de 2026 para adequação dos contratos em vigor é considerado adequado. Segundo a Febraban, esse tempo permitirá uma transição estruturada e com ajustes tecnológicos, operacionais e jurídicos necessários.
