O BC publicou nesta sexta-feira (28) duas novas resoluções que atualizam o marco regulatório do sistema financeiro: uma amplia as regras do Open Finance, com foco na portabilidade de crédito, enquanto a outra define critérios claros para a nomenclatura e identidade pública das instituições autorizadas. Ambas visam aumentar a eficiência e a confiança no ecossistema, especialmente diante da crescente integração entre bancos, fintechs, BaaS e plataformas.
Portabilidade de crédito entra no Open Finance
A Resolução Conjunta nº 15 altera o marco original do Open Finance (Res. nº 1/2020) e passa a incluir oficialmente a portabilidade de crédito como serviço a ser compartilhado via APIs. A mudança tem impacto direto na experiência do cliente, que agora poderá iniciar o processo de portabilidade digitalmente, com consentimento explícito, em ambiente padronizado.
Entre os pontos definidos:
- Instituições credoras e proponentes devem autenticar mutuamente o processo e garantir transparência sobre o andamento da portabilidade.
- O cliente poderá desistir a qualquer momento antes da liquidação.
- Contrapropostas estão autorizadas, mas dentro dos prazos regulatórios.
- Apenas uma solicitação de portabilidade pode tramitar por contrato ao mesmo tempo.
A nova norma também reforça a interoperabilidade entre as regras do Open Finance e a regulação de crédito, exigindo que as instituições observem tanto os prazos do sistema quanto os procedimentos do CMN.
